São Paulo, 27 (AE) - O estado de Goiás está reduzindo os incentivos fiscais que oferece às empresas. A partir de maio, a isenção do ICMS será menor do que a oferecida hoje e o prazo de prorrogação para o recolhimento do imposto também cairá. A notícia foi dada pelo governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB) ao governador de São Paulo, Mário Covas, durante reunião nesta tarde no Palácio dos Bandeirantes.
"Goiás não vai praticar piratarias ou ações predatórias contra São Paulo", disse Perillo, logo após o encontro. No início deste mês, o governo paulista ameaçou ir a justiça contra Goiás pelos incentivos dados a Arisco, que estariam provocando uma concorrência desleal com a Bombril.
O secretário de Fazenda de Goiás, Jaller Fontoura, explicou à Agencia Estado que a proposta do novo programa de incentivos, batizado de Produzir, é conceder incentivos de forma mais seletiva, evitando distorções como as que vieram em decorrência do atual programa Fomentar. Pelo atual programa há empresas com benefícios por até 60 anos. Agora, serão, no máximo, 20 anos.
Fontoura admitiu que Goiás perdeu R$ 5 bilhões nos últimos 15 anos em função dos incentivos recebidos. Até 2015, serão mais R$ 10 bilhões que não serão arrecadados. "O programa provocou muitas distorções e gerou muitos inconvenientes para o Estado", disse Fontoura.
O Estado de Goiás não vai tentar retomar os benefícios já concedidos, pois qualquer decisão seria contestada na justiça. De acordo com o secretário, se a reforma tributária for aprovada
os atuais benefícios durariam até 2015. "Estamos tentando administrar a nossa saída da Guerra Fiscal. Entrar é fácil. O difícil é sair", disse o secretário.
Perillo disse a Covas que a Arisco comprometeu-se a não vender produtos no mercado paulista com preços inferiores aos da Bombril, o que acabaria com a queixa da empresa sediada em São Paulo. A Arisco, de acordo com assessores de Goiás, recolhe apenas 70% do ICMS devido, tendo um prazo de 10 anos para pagar o restante. Com isso, seus produtos seriam mais baratos do que nos vendidos pela Bombril.

mockup