Goiânia contesta informação do MP e diz não ser alvo de ação do órgão
Goiânia contesta informação do MP e diz não ser alvo de ação do órgão14/Mar, 21:26 Por Demétrio Weber Brasília, 14 (AE) - A prefeitura de Goiânia contestou hoje informação divulgada ontem (13) pela promotora de Justiça de Goiás, Marilda Helena dos Santos, de que a administração municipal estaria sendo investigada pelo Ministério Público por conta de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo informações da Secretaria da Educação repassadas pelo secretário de Comunicação de Goiânia, Jorge Taleb, não há ação do MP contra a prefeitura tratando de questão relacionada ao Fundef. "A prefeitura aplica corretamente todos os recursos do Fundef", disse Taleb. Assim, segundo ele, não há motivo para Goiânia ser incluída pelo Ministério da Educação (MEC) na lista de municípios que, por responderem a ações do Ministério Público contra desvios no fundo, deixarão de receber recursos federais este ano para transporte escolar e construção ou ampliação de escolas. Lista - Ontem, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, divulgou lista de 31 municípios que são alvo de ações do MP. Esses municípios, segundo o ministro, não poderão firmar convênios com o MEC para construção ou ampliação de escolas, saúde do escolar e transporte. Paulo Renato enfatizou que todos os municípios que estiverem respondendo a ações do MP por conta de irregularidades no Fundef serão incluídos na lista. A promotora Marilda informou ontem que Goiânia, Formosa, águas Lindas, Araçu e Anicuns são alvo de ações do Ministério Público, nos mesmos moldes dos 31 municípios listados pelo MEC. No caso de Goiânia, a promotora especificou que a prefeitura estaria sendo investigada por dois inquéritos civis públicos. Diante das informações apresentadas pela promotora em seminário sobre fiscalização do Fundef no Tribunal de Contas da União (TCU), o diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini, afirmou que os cinco municípios passavam automaticamente a sofrer as mesmas sanções das 31 cidades listadas pelo MEC. "A ação do Ministério Público é descentralizada e não temos como acompanhar imediatamente a ações que são abertas", disse Semeghini.





