A Guarda Municipal de Londrina promete aumentar a fiscalização para o cumprimento do decreto que autorizou a reabertura do comércio de rua a partir desta segunda-feira (20). A permissão para a retomada dos serviços na cidade é baseada em várias normas de higiene e isolamento social.

Imagem ilustrativa da imagem GM de Londrina promete intensificar fiscalização, mas pede conscientização

“Eu trabalho com uma hipótese pessimista quanto ao cumprimento do decreto. Durante a abertura apenas dos serviços essenciais, a Guarda Municipal atendeu inúmeras denúncias e elaborou diversos termos de descumprimento das normas por parte de empresários e também da população”, afirmou o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos. “Agora com um número muito maior de empresas abertas, a conscientização das pessoas é fundamental”.

A Guarda Municipal tem a função de dar apoio na fiscalização a órgãos como Secretaria da Fazenda, Procon e Vigilância Sanitária. Enquanto estes aplicam punições administrativas, a GM tem poder de punição na esfera penal. “Onde forem constatadas irregularidades quanto ao decreto os responsáveis serão notificados e poderão responder por colocarem a vida das pessoas em risco, de acordo com o Código Penal”, explicou Ramos. “Descumprir uma determinação é desobediência”.

Pedro Ramos lembrou que os guardas municipais apenas fiscalizam e cumprem as leis, mas muitas vezes são desacatados e desrespeitados. “Temos uma sociedade que não acredita nas determinações dos órgãos públicos e, por isso, uma situação simples, que em muitos países é respeitada, aqui precisa ser imposta”, ressaltou. “Não adianta bater boca com um guarda para contestar a fiscalização, existem outras ferramentas para contestar se entender que as normas não são corretas”.

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