Santiago, 26 (AE-IPS) - A Organização das Nações Unidas (ONU) defendeu até o início da década de 80 a adoção de um código internacional de conduta para as empresas transnacionais. Essa proposta tornou-se uma heresia com o advento da globalização. Contudo, agora é renovada por este mesmo processo.
O Informe sobre Desenvolvimento Humano 1999, publicado este mês pelo Programa de Desenvolvimento da ONU (PNUD), faz referência às transnacionais no marco do julgamento de uma mundialização, ou globalização, que aumenta a desigualdade entre ricos e pobres tanto entre países como entre pessoas.
"A mundialização com rosto humano" que propõe o PNUD no título de seu informe visa reverter as tendências globalizantes que favorecem predominantemente a expansão dos negócios e orientar seus benefícios para a sociedade. Nesse sentido, o organismo da ONU defende uma "reinvenção da estrutura de governo mundial", concentrada nas preocupações das pessoas e nos direitos humanos, e neste contexto incorpora a proposta de elaborar um código mundial de conduta para as companhias transnacionais.
A governabilidade, um conceito que até agora trata-se preferencialmente como aspiração dos estados nacionais, deve ser projetada na cena mundial para responder a condições econômicas básicas que garantam equilíbrios arrasados pela globalização. Segundo José Antonio Ocampo, secretário-executivo da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), é necessária "uma melhor governabilidade" para impedir que as forças negativas da mundialização prevaleçam sobre os benefícios que este processo oferece.
O livre comércio, o livre fluxo de capitais, a proteção jurídica à propriedade intelectual e ao investimento, são os temas que predominam na agenda econômica da globalização, assinalou Ocampo durante o lançamento regional do informe do PNUD em Santiago. "Outros (temas) de igual transcendência estão ausentes", acrescentou o secretario da Cepal, indicando entre eles a mobilidade internacional da mão-de-obra, os acordos para garantir uma adequada tributação do capital e perseguição à evasão fiscal, assim como a mobilização de recursos financeiros para ajudar os países à margem da dinâmica global.
É igualmente fundamental, afirmou Ocampo referindo-se às propostas do PNUD, "o estabelecimento de normas antimonopolistas em nível mundial e de um código de conduta para as grandes empresas multinacionais".
A idéia de se criar um código de conduta para as transnacionais foi debatida desde a década de 70 na Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), provocada então por considerações fundamentalmente políticas.
As manobras no Chile da International Telephone and Telegraph (ITT) em conjunto com serviços secretos dos EUA, para impedir, primeiro, a ascensão à presidência do socialista Salvador Allende e, depois, para desestabilizar seu governo e abrir caminho para o golpe de Estado de 1973, foi um desses antecedentes. A história das intervenções das transnacionais na política do mundo em desenvolvimento já tem inúmeros antecedentes na América Latina.
Segundo o analista equatoriano Jaime Galarza, a guerra de 1941 entre seu país e o Peru teve como pano de fundo as disputas por concessões petrolíferas entre as companhias Shell e Esso. Em 1954, a United Fruit forçou a queda do governo de Jacobo Arbenz na Guatemala, dando início a décadas de violência neste país centro- americano que resultou em mais de 200 mil vítimas, entre mortos e desaparecidos.
Nos anos 80, contudo, com a crise da dívida externa, começaram a se legitimar as propostas neoliberais, e das mãos delas se massificaram as privatizações, enquanto os avanços tecnológicos abriram caminho para a circulação globalizada dos capitais. A Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), no começo dos anos 90, proclamou as transnacionais como os maiores agentes de investimento estrangeiro direto no mundo e, como tais, nas maiores provedoras de capital no mundo em desenvolvimento.
Na ante-sala do novo milênio, o balanço deste processo não é muito promissor. O informe do PNUD lembra que 58% do investimento estrangeiro direto favoreceu em 97 aos países industrializados e que os fluxos para o Sul em desenvolvimento se concentram 80% somente em 20 estados, sobretudo a China. O processo de globalização determinou que os países ricos, através de suas transnacionais, concentrassem 97% de todas as patentes do mundo e que as 200 pessoas mais ricas do planeta duplicassem seus ativos entre 95 e 98, para completar cada uma fortunas superiores a US$ 1 bilhão.
A monopolização internacional, aponta o informe, se expressa nas fusões de empresas, que em 97 representaram 59% dos investimentos estrangeiros diretos, contra 42% em 1992. Uma das medidas defendidas pelo PNUD é gerar sistemas de auditoria social das transnacionais, já aceitos por empresas como Nike, acusada recentemente de explorar trabalho infantil na ásia.

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