Rio, 28 (AE) - O ágio sobre pagamentos no cartão de crédito, um dos principais sintomas do período inflacionário, está sendo novamente cobrado pelo comércio, apesar de proibido pelo Ministério da Fazenda desde 1994. Sob a alegação de estarem com preços promocionais para pagamentos à vista, alguns estabelecimentos estão fazendo cobrança diferenciada. Na maioria dos postos de gasolina de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, há bombas distintas para os pagamentos em dinheiro e os com cartão. A diferença de preço chega a 15%.
"Sei que não é permitido, mas isso é uma questão de sobrevivência", diz Ricardo Araujo, proprietário de um posto com bandeira da Esso, no Largo da Taquara, em Jacarepaguá. Para pagamentos à vista, ele cobra R$ 0,77 o litro da gasolina; nas bombas para a "opção a prazo", que inclui cartão e cheque, mesmo que datado no dia da compra, o litro passa para R$ 0,87. Todos os postos da região têm promoçäes idênticas, segundo ele "por concorrência de mercado".
Nos primeiros 25 dias de janeiro, foram registradas no Procon do Rio 381 queixas contra administradoras de cartão de crédito, o que representa um acréscimo de 87% em comparação com o total de janeiro do ano passado. Em todo o ano de 1998, foram 3.300 registros, 11% do total. Segundo o coordenador-geral do Procon, Jorge Alves, a maior parte das reclamaçäes é sobre cobrança abusiva ou indevida, mas ainda não há como tabular os casos de ocorrência de ágio. "Cobrança diferenciada é crime e o consumidor, além de não aceitá-la, deve denuciar a loja ao Procon", declara.
Os comerciantes alegam estarem pagando taxas às administradoras de cartão de crédito que vão de 3,5% a 4% e dizem que as vendas com cartão são muito superiores às em dinheiro. Na portaria 118, baixada em março de 1994 - no período de transição para a criação do real - o Ministério da Fazenda proibiu a cobrança de ágio nas compras com cartão, que na época superava 15% nas lojas. A fiscalização cabia à Sunab e hoje, apesar de o órgão ter sido extinto, a legislação continua em vigor.

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