Proposta busca a punição para fontes geradoras de violência como crimes do colarinho branco e desvios de verbas públicas
Arquivo FolhaO procurador-geral apresentou painel durante o 13º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado entre 26 a 29 de outubro, em CuritibaUm sistema penal que entenda a violência dentro de um sentido mais amplo, capaz de punir com rigor as fontes geradoras das desigualdades sociais, como crimes do colarinho branco, desvios de recursos públicos e crime organizado, foi defendido pelo procurador-geral do estado do Paraná, Gilberto Giacóia. A proposta foi apresentada durante o 13º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Curitiba, entre 26 a 29 de outubro, no qual Giacóia apresentou o painel ‘‘O Sistema Penal, o Ministério Público e os Direitos Humanos’’.
Para o procurador-geral, não é possível se continuar com a visão estreita sobre a violência, ‘‘buscando penalizar apenas os desvios pessoais, não dando visibilidade às fontes geradoras’’. Dentro deste contexto, o ententimento de Giacóia é que o sistema penal não seja direcionado para a ampliação das penas, mas no sentido inverso, reduzindo-as. Ao mesmo tempo, o procurador-geral entende que as atenções do sistema se voltem para penalizar as ações destinadas a retirar recursos das políticas públicas para proveito pessoal.‘‘Temos que caminhar no sentido de formar sociedades mais justas’’, disse.
Giacóia avalia, que hoje o sistema penal sofre de uma ‘‘deformação estrutural’’, não oferecendo instrumentos para que o Ministério Público atue para reduzir estes fatores geradores de injustiça social.
Evento
O 13º Congresso Nacional do MP foi o primeiro sediado em Curitiba. Com o tema central ‘‘O Ministério Público Social’’, o evento contou com a participação de 2.000 representantes do MP federal e estadual de todo o país, e de profissionais de renome como o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, do ex-governador do distrito Federal Cristóvam Buarque, do deputado federal e ex-procurador-geral do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Biscaya, entre outros.
A abertura do evento foi realizada no dia 26 de outubro, no Teatro Guaíra, com a presença do governador Jaime Lerner. Entre 27 a 29 foram apresentados painéis e realizados debates. A agenda do evento também contou com a apresentação de 240 teses nas comissões temáticas, divididas em quatro grandes equipes e grupos de trabalhos setoriais em onze áreas específicas. A presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Maria Tereza Uille Gomes, informou que este trabalho busca debater as propostas e teses que surgiram entre os integrantes do MP, voltado ao estabelecimento de uma diretriz institucional para a instituição.

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