Giacoia avalia que promotores
devem continuar a se pronunciar
O procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacóia, avalia que os representantes do MP devem continuar a se manifestar livremente sobre processos, sem sofrer quaisquer impedimentos. Para Giacóia, as manifestações dos integrantes do MP são fundamentais, por estarem apoiadas no dever dos promotores de divulgar informações relevantes à sociedade.
Ele afirma que isso é possível porque a comunidade dispõe de instrumentos para entrar com sanções administrativas, penais e criminais para coibir os casos de excesso. ‘‘Os prejudicados podem defender a plenitude de seus direitos reagindo e responsabilizando aqueles que praticam os excessos. A legislação penal, a Lei de Imprensa, e a Lei Orgânica do MP e as corregedorias protegem o cidadão’’, disse.
Entretanto, esta posição vem sendo questionada, inclusive por integrantes de corregedorias. O presidente do Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais do Brasil, Paulo Lessa, aprovou a rejeição da Lei da Mordaça, mas disse que o sistema destinado a fiscalizar abusos precisa ser aperfeiçoado. ‘‘É preciso uma conscientização no sentido de evitar comentários desnecessários, o chamamento de holofotes, o estrelismo’’, afirmou.
O corregedor-geral de Justiça do Paraná, Osiris Fontoura, fez coro com o ministro do STJ Vicente Leal. Fontoura defendeu que as informações sobre processos em andamento sejam feitas exclusivamente por meio de notas oficiais das instituições.
Maturidade - O procurador-geral Gilberto Giacoia, considerou de ‘‘grande maturidade’’ a rejeição na Câmara dos Deputados da proposta que pretendia instituir a Lei da Mordaça sobre o MP. ‘‘A decisão representa um avanço do estado de Direito no Brasil’’, afirmou.

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