Depois de anunciar às pressas o prazo para a consulta pública sobre a migração para o modelo de gestão cívico-militar em 10% das escolas da rede estadual e decidir prorrogar esse prazo até a noite desta sexta-feira (30), a Seed (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte) informou que o quórum para a deliberação sobre o tema havia sido alcançado em 163 das 217 instituições consultadas. Enquanto um balanço consolidado ainda deverá ser divulgado, a APP-Sindicato aguarda o julgamento de uma ação impetrada no TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) que pede a anulação do "plebiscito".

A FOLHA também apurou que as 14 escolas que fazem parte dos municípios que compõem o NRE (Núcleo Regional de Educação) de Londrina que foram consultadas registraram vitória do programa, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7 de outubro. Para ter a consulta validada, cada unidade deveria registrar, no mínimo, um voto a mais do que 50% de sua comunidade escolar, o que ocorreu após a participação de 71,2 mil pessoas ao todo, informou o diretor-geral da Seed, Gláucio Dias.

Imagem ilustrativa da imagem Gestão cívico-militar é aprovada em 14 escolas do NRE de Londrina
| Foto: Gustavo Carneiro

Na tarde desta sexta-feira, a reportagem visitou duas escolas de Londrina que decidiram aderir ao programa e constatou a partir da conversa com diretores que a consulta foi marcada por inúmeras dúvidas por parte dos familiares. Uma das diretoras relatou que a minuta do projeto de lei que regulamentou e instituiu o programa havia chegado à escola apenas na quarta-feira, em pleno processo de consulta. “Muitos pais vieram perguntar o que fazer na hora de votar. Expliquei a legislação e perguntei ‘o que você imagina de uma disciplina militar? É isso. Porém, foi feita a democracia”, avaliou uma diretora que pediu para não ter o nome publicado.

Com mais de 600 alunos, o Colégio Estadual Tsuru Oguido, no Jardim Santa Rita (zona oeste), alcançou o número de votos necessários ainda na tarde desta quinta-feira (29). Na tarde desta sexta-feira, vizinhos da escola comemoraram a decisão e avaliaram que a presença de militares trará mais segurança ao bairro.

Já no Colégio Estadual Professora Maria Helena Davatz, no distrito de Lerrovile, a consulta foi encerrada um pouco mais cedo, ainda na quarta. A unidade possui mais de 400 alunos matriculados. Outra comunidade escolar que decidiu desta forma foi a da Escola Estadual Monsenhor Josemaría Escrivá, no Jardim Pacaembu (zona norte), e que conta com 470 alunos. Já na zona norte de Londrina, o Colégio Estadual Vista Bela, atingiu o número de votos somente aos 45 minutos do segundo tempo. Dos 500 votos registrados, 418 (82,74%) foram favoráveis e 87 (17,26%) contrários, informou a diretoria.

Completa a lista em Londrina a Escola Estadual Doutor Fernando de Barros Pinto, na zona norte. Além destas, três em Cambé, duas em Rolândia, duas em Ibiporã, uma em Bela Vista do Paraíso e uma em Sertanópolis também estavam relacionadas.

Agora, independentemente do processo de adesão ao programa, as escolas da rede estadual darão início ao processo de escolha dos próximos diretores pedagógicos, até dezembro deste ano. Uma eleição será realizada da mesma forma, através de consulta às comunidades acadêmicas, e candidatos ao cargo poderão enviar vídeos colocando seus nomes à disposição. Somente poderão participar os profissionais - civis- aprovados em um curso voltado para gestão educacional.

PROTESTO CONTRA O PSS

Em Curitiba, a publicação de um novo edital de contratação de profissionais via PSS (Processo Seletivo Simplificado) para 2021, além da contrariedade com a condução da consulta pública motivou uma ocupação ao prédio da Seed.

De acordo com o presidente da APP, Hermes Leão, a Seed ignorou compromissos firmados na última greve dos profissionais da categoria ao publicar o edital nesta quinta-feira. “Seria o concurso público, o atendimento de saúde que eles não têm, melhorias salariais porque são os salários mais baixos, e as condições de trabalho, tem gente trabalhando em seis escolas e é impossível fazer um trabalho de qualidade. Então, não houve esse debate”, avaliou.

Ao mesmo tempo, a APP solicitou a suspensão do contrato firmado com a empresa que realizará o processo seletivo, a Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos). A entidade questionado os motivos de ter havido a dispensa de licitação para a contratação do serviço, avaliado em R$ 3,5 milhões, em detrimento da abertura de concurso público. Já o governo do Paraná defendeu as vantagens do novo modelo de avaliação, "após ampla discussão com os professores".