Brasília, 11 (AE) - O presidente do Cade, Gesner Oliveira, e o presidente do Conselho Industrial do Mercosul (vice-presidente da CNI), Osvaldo Douat, defenderam hoje, no seminário "Defesa da Concorrência no Mercosul", a revisão do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul, aprovado em 1996 e que tramita no Legislativo de três dos quatro países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O protocolo, já aprovado pelo Paraguai e pela Câmara Federal no Brasil, precisa apenas da ratificação pela Argentina e Uruguai para entrar em vigor.
Oliveira disse que o aperfeiçoamento do protocolo é necessário porque de 1996 para cá ocorreram muitas mudanças no cenário da concorrência, entre as quais a aprovação de uma nova lei de defesa da concorrência pela Argentina no ano passado. Oliveira defendeu ainda que uma legislação de defesa da concorrência para o Mercosul só deveria vigorar quando houvesse um mercado comum entre os quatro países. Enquanto isso não ocorrer, segundo o presidente do Cade, cada país deveria ter a sua própria legislação de defesa da concorrência, estruturada com base em regras harmônicas entre os parceiros do Mercosul.
O presidente do Conselho Industrial do Mercosul, Osvaldo Douat, disse que uma das primeiras questões que precisam ser analisadas é ver se existe a possibilidade ou não de se fazer uma convergência das leis de defesa da concorrência nos quatros países integrantes do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Douat ressaltou, por exemplo, que a legislação argentina atua basicamente para prevenir conduta anticoncorrencial, enquanto no Brasil a lei é mais avançada e já se aplica sobre fusões e incorporações de empresas. "Como fazer essa convergência, se o Brasil, que é o maior parceiro comercial
no bloco, tem essa legislação sobre fusões e incorporações, e a Argentina, não tem?", perguntou Douat.
Ele ressaltou que, no momento em que os países do Mercosul tratam de discutir a integração com a futura área de Livre Comércio das Américas (Alca) e com a União Européia e lutam para conseguir na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma maior abertura comercial, é importante que discutam esse tema primeiro entre si.
Douat afirmou também que é preciso avaliar os impactos de fusões e aquisições de empresas sobre economias com tamanhos e estruturas econômicas diferentes, como são Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Douat salientou ser necessário analisar qual o modelo de gestão mais adequado para se lidar, no plano do Mercosul, com casos de concentração econômica ou de práticas anticoncorrenciais cujos impactos afetem o conjunto da economia sub-regional.
O presidente do Conselho Industrial do Mercosul afirmou ainda que há questões delicadas a serem examinadas pelo Brasil referentes à legislação sobre telecomunicações, siderurgia e setores energético e florestal, que dificultam a elaboração de uma legislação comum no bloco econômico. Na avaliação de Douat, esses temas devem ser analisados com cautela, porque ainda estão sujeitos a muitas adequações, no Brasil, enquanto nos países desenvolvidos as regulamentações já foram concluídas.

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