Brasília, 11 (AE) - Com a publicação do decreto de reestruturação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na edição de hoje do "Diário Oficial" da União (DOU), os novos gerentes-executivos que substituirão os superintendentes regionais serão indicados por critérios exclusivamente técnicos. Essa foi a primeira batalha do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, para a despolitização do INSS.
A resistência à mudança partiu também do próprio quadro do INSS, que sofrerá a redução de 3 mil funções gratificadas.
"Decretamos o fim das filas na Previdência Social", comemorou Ornélas. Segundo o ministro, até o fim de 2000, o INSS será um modelo de qualidade e atendimento ao cidadão.
Gradativamente, em obediência aos vários prazos fixados no decreto, os antigos postos de atendimento do INSS serão transformados nas novas agências da Previdência Social, com atendimento integrado das áreas de arrecadação e concessão de benefícios.
Os técnicos do Ministério da Previdência Social contaram que o ministro enfrentou, ao longo dos meses, o descontentamento dos colegas parlamentares. Isso porque, na maioria das vezes, os gerentes de postos de atendimento e os superintendentes regionais do INSS, embora funcionários de carreira, eram alvos de acirrada disputa por indicação política. Entre os 43 mil funcionários do INSS, a situação não foi diferente. Na reestruturação, só terão função gratificada aqueles que comprovarem mérito. A nova estrutura o INSS passará a ter apenas três níveis hierárquicos. O primeiro será constituído pela diretoria, a ser nomeada pelo presidente da República. A seguir, virão as gerências-executivas, em número de cem, que substituirão a antiga estrutura das superintendências regionais. Das atuais 27 superintendências regionais do INSS, pemanecerão apenas nove que, hierarquicamente, estarão no mesmo nível das gerências. Apenas nos nove maiores Estados, que contarão com mais de uma gerência-executiva, existirão também as superintendências.
Os gerentes-executivos serão nomeados pelo ministro, depois de escolhidos, exclusivamente, em lista tríplice composta a partir de processo de seleção interna que priorize o mérito profissional. Os servidores a serem escolhidos deverão aderir, espontaneamente, ao processo de seleção. A portaria definindo a forma e as condições da seleção será publicada dentro de 15 dias.
Pelo decreto publicado hoje, o INSS contará, na reformulação, com 1.135 agências totalmente informatizadas, que substituirão os 1.047 postos do seguro social. Atualmente, existem 20 agências novas em funcionamento, em dez Estados. A nova estrutura também racionaliza os cargos de chefia. No modelo atual, um em cada quatro funcionários detêm função de confiança. Na reestruturação, os cargos comissionados caem de 9 8 mil para 6,8 mil, mas a massa salarial permanecerá a mesma, representando, segundo a Previdência Social, melhor remuneração para os que assumirem esses cargos.

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