O Ministério Público do Paraná, por meio do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) de Santo Antônio da Platina reuniu-se na sexta-feira (25), com os secretários de Saúde de 37 municípios da região para divulgar recomendação administrativa sobre o controle de pagamentos de exames médicos terceirizados. O encontro foi realizado na Câmara Municipal platinense.

Gepatria divulgou recomendação administrativa sobre o controle de pagamentos de exames médicos terceirizados para secretários de Saúde de 37 municípios da região.
Gepatria divulgou recomendação administrativa sobre o controle de pagamentos de exames médicos terceirizados para secretários de Saúde de 37 municípios da região. | Foto: Divulgação/MPPR

O documento assinala que os municípios do Norte Pioneiro do estado são, em sua maioria, de baixa densidade demográfica e pouca capacidade financeira, razão pela qual os exames médicos são realizados por intermédio de consórcio público ou de empresas privadas terceirizadas. Os montantes gastos com exames médicos são altos e cresceram consideravelmente no período de combate à pandemia de Covid-19, o que resultou em algumas contratações diretas com valores exorbitantes e frequente falta de controle dos pagamentos.

Em vista da situação constatada, o MPPR sugere, entre outras medidas, que os municípios adotem um melhor planejamentos nas contratações, bem como que criem, por ato normativo, um protocolo de acesso e controle dos exames médicos com linhas mestras básicas sobre o caminho a ser percorrido, desde a solicitação médica até o pagamento da despesa; com isso, será possível verificar se cada exame pago pelos cofres públicos foi efetivamente realizado pelo usuário. O documento recomenda ainda que seja dada preferência à realização dos exames por meio de consórcios públicos, contratando-se empresas particulares apenas em situações excepcionais, previamente justificadas.

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