Brasília, 19 (AE) - O líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP), conseguiu hoje as assinaturas da maioria dos líderes em apoio à proposta de acabar com o recesso parlamentar de três meses, evitando, assim, a convocação extraordinária do Congresso. A proposta de emenda constitucional do líder petista é acabar com o recesso de três meses, instituindo férias de um mês para os deputados, entre 15 de dezembro e 15 de janeiro.
No início da tarde, o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), apresentava no plenário uma contraproposta, de que os deputados trabalhem três semanas seguidas, como sessões deliberativas de segunda à sexta-feira, reservando a última semana para atividades em seus Estados. "As propostas podem se completar", admitiu Arthur Virgílio.
O projeto de Genoíno será formalmente apresentado à Mesa da Câmara no dia 16 de fevereiro, um dia após o início do novo ano legislativo.
José Genoíno argumenta que o governo faz a convocação do Congresso no recesso apenas pela necessidade de manter a vigência das medidas provisórias em tramitação na Casa. São 79, segundo ele. O Congresso tem que estar em funcionamento para a edição ou reedição de MPs.
Pela proposta de Genoíno, a convocação extraordinária só acontece em casos de guerra e, mesmo assim, deve ser iniciativa conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado, para evitar o pagamento da ajuda de custo. Atualmente, o parlamentar recebe R$ 8 mil brutos, além do salário, no início da convocação, e o mesmo valor ao final do período.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é simpático a uma idéia parecida com a de Genoíno: de instituir férias em julho e um pequeno recesso entre 16 de 31 de dezembro. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE) também se disse disposto a fazer algo para "evitar a exposição do Congresso ao desgaste". Ele considera razoável que os deputados tenham um recesso entre 15 de dezembro e 5 de janeiro, além das férias de julho.
Escaldado pelas críticas em relação à ausência de parlamentares na segunda e sexta-feira últimas, quando contava prazo para a votação em segundo turno da Desvinculação de Receitas da União, Inocêncio disse que todos os partidos estão mobilizados para evitar a repetição do que considera um erro. "O PFL terá pelo menos 15 parlamentares nas segundas e sexta-feiras durante a convocação", avisou.

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