Brasília, 10 (AE) - Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), estão dispostos a apoiar a proposta do líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno, que quer acabar com os três meses de recesso dos parlamentares, diminuindo para 30 dias o período de descanso anual. "Tudo o que vier para trabalhar mais, sou favorável", disse ACM. Desde 1988, o Congresso vem sendo convocado extraordinariamente para votação de projetos e de medidas provisórias de interesse do governo. Na convocação, cada parlamentar recebe R$ 16 mil além do salário normal de R$ 8 mil. O custo total alcança R$ 19 milhões, considerando os gastos também com a convocação de funcionários.
José Genoíno iniciará a coleta de assinaturas de apoio à sua proposta no dia 15 de fevereiro, quando começa o ano legislativo. "Além de economizar dinheiro, vamos melhorar a imagem do Legislativo", justifica o líder petista. A idéia é que o recesso parlamentar ocorra apenas entre 15 de dezembro e 15 de janeiro, período em que o Congresso não poderia ser convocado extraordinariamente. Atualmente, pela Constituição, os deputados e senadores têm folga em julho e entre os dias 15 de dezembro e 15 de fevereiro. "Não terei objeção ao projeto", afirmou o presidente da Câmara. "Temos mesmo que diminuir o tempo", acredita Temer.
"Se a sociedade, em geral, tem um mês de descanso, não há motivo para ser diferente no Legislativo", disse Genoíno, que defende a mesma tese em relação ao Judiciário. Pela Lei Orgânica da Magistratura, os juízes têm direito a dois meses de férias por ano. Neste período, recebem duas vezes um terço da remuneração como adicional de férias. O trabalhador comum só recebe o benefício uma vez. Em alguns Estados, os juízes ainda podem optar por "vender" as férias. Neste caso, recebem um salário a mais como indenização.
Para justificar os dois meses de férias, alguns magistrados costumam usar três argumentos: não recebem hora-extra, estão expostos a elevado desgaste emocional e mental e são solidários aos advogados, que podem também descansar um pouco neste período
quando estariam suspensos os prazos de tramitação de processos. "Os prazos somente se suspendem nos tribunais superiores, em Brasília", contra-argumenta o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro. A entidade já manifestou apoio ao fim das férias coletivas no Judiciário.
MPs - No que se refere aos parlamentares, a idéia de reduzir o recesso também é bem aceita pelos que representam o governo no Congresso. "Vou conversar com Genoíno, mas acho que uma proposta destas pode ser aprovada logo", afirmou o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF). Para o presidente do Senado, "todos serão favoráveis; pelo menos vão verbalizar favoravelmente".
Arruda pediu o desarquivamento de uma antiga proposta do ex-deputado Magalhães Teixeira, que também previa só um mês de recesso, sendo que cada partido poderia fazer seu calendário, distribuindo o período de descanso para evitar a falta de quórum para votações. "Com isso, o Congresso se manteria sempre em atividade, mas vamos analisar os textos e chegar a uma proposta de consenso", sustentou Arruda.
O líder do PT e o presidente da Câmara, contudo, também defendem a redução do uso de medidas provisórias pelo Executivo. "Desde 1988, o Congresso tem sido convocado extraordinariamente por causa da necessidade de votar medidas provisórias", afirmou Genoíno. Hoje, por exemplo, tramitam na Câmara 79 MPs. "Seria bom reduzir as duas coisas: o recesso e as medidas provisórias"
defendeu Michel Temer.