São Paulo, 08 (AE) - A conclusão das obras do gasoduto Brasil-Bolívia, que será inaugurado amanhã, vai acirrar a disputa em torno dos preços do gás natural, briga que já levou várias empresas a recorrer à justiça para discutir a tarifa cobrada pela Petrobrás. A tarifa cobrada atualmente é 241% maior do que o valor fixado pelo Conselho Nacional do Petróleo em 1984
quando foi definida a política de preços do gás natural, jamais cumprida. Entre as empresas que estão discutindo a tarifa do combustível está a Fábrica Carioca de Catalizadores (FCC), que tem 40% do seu capital nas mãos da própria Petrobrás.
As ações de contestação se baseiam em uma portaria do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), de 1994, que determina que o metro cúbico de gás deve custar o equivalente a 75% do óleo combustível, em termos de equivalência térmica. No ano passado uma portaria interministerial reduziu o preço do gás para garantir a vantagem em relação ao óleo combustível 1-A vendido pela Petrobrás.
A Refinaria Nacional de Sal, fabricante do Sal Cisne, utiliza o gás natural de Campos em sua fábrica de Cabo Frio desde 1984, quando a Petrobrás construiu um gasoduto de 187 quilômetros até a Companhia Nacional de álcalis. Em 1990, após vários reajustes no preço do gás que elevaram o custo em 40%, a empresa ficou inadimplente e foi acionada pela Petrobrás para pagar uma dívida de R$ 3 milhões. A empresa contratou a empresa de engenharia Planck, de São Paulo, que refez os cálculos e constatou que o valor pago a mais desde o início do fornecimento já chega a R$ 17 milhões.
Após a contestação, a Petrobrás mostrou-se interessada a fazer um acordo mas o fabricante do Sal Cisne insiste em receber o preço cobrado indevidamente. Também está na justiça a Companhia Salinas Perynas e a Refinaria, que acionou a Riogás e a Petrobrás e obteve liminar no ano passado para depositar em juízo o valor que julga correto. Os preços elevados reduzem o mercado e o gás não vendido é queimado pela Petrobrás na Bacia de Campos. Com isso a estatal garante o espaço para o óleo combustível que sobra do refino de petróleo.
Segundo a engenheira e consultora Patrizia Tomasi, o preço do gás natural no mercado brasileiro está muito superior ao do mercado mundial e isso deverá dificultar a comercialização do gás que será importado pelo gasoduto Brasil-Bolívia. Enquanto a cotação internacional é de US$ 1,25 por milhão de BTU (unidade de medida do poder calorífico do produto), no Brasil a tarifa é de US$ 4.
Segundo a especialista, as indústrias estão interessadas na utilização do gás natural, tendo em vista a qualidade superior do produto final, a não necessidade de estoques de combustíveis e as vantagens ambientais. O produto só não é utilizado devido a desvantagem econômica em relação ao óleo.
"O empresário brasileiro não acredita que o governo vá cumprir a regra de preço vantajoso em relação ao óleo, por causa do descumprimento de promessas semelhantes no passado", afirma Tomasi, citando o exemplo dos contratos de energia garantida por tempo determinado, rompidos quando começou a faltar energia no País. A consultora reclama da falta de controle da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que autoriza a importação de gás mas não coordena a distribuição.

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