Rio, 29 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), voltou a ameaçar o governo federal com a moratória da dívida do Estado com a União. Ele disse que está preocupado com a "morosidade" do Ministério da Fazenda em fechar o acordo de rolagem da dívida. "O governo federal, numa atitude política, está querendo empurrar o Rio de Janeiro para a moratória", declarou ontem (28) o governador ao deixar a sede de uma rádio, no Rio.
Ele terá na terça-feira um encontro com integrantes da comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado e, depois, participará de um jantar oferecido pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para senadores. Ele tentará convencê-los sobre os termos do acordo defendidos pelo Estado.
"Desde o início do meu governo, não politizei a questão da negociação da dívida e busquei o entendimento, ao contrário de outros governadores que partiram para o confronto com o governo federal", disse Garotinho, referindo- se aos governadores de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB) e do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), que decretaram a suspensão do pagamento de suas dívidas no início do ano. O Rio é o único Estado que ainda não assinou o contrato de rolagem dos débitos com a União.
Garotinho lembra que comandou, na oposição, um movimento para a negociação de forma pacífica com a equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele participou, em fevereiro, de um encontro com o presidente e os demais governadores na tentativa de buscar um melhor entendimento entre União e Estados. Segundo pedetista, o Estado do Rio sempre tratou o assunto de forma "técnica", apresentando a proposta de securitização dos royalties do petróleo, pedindo a antecipação dos créditos com a exploração do petróleo para utilizá-los no abatimento da dívida.
"Tenho aberto à população, ao governo federal e ao mercado financeiro que, no dia 30 de setembro, vencem títulos da dívida no valor de R$ 250 milhões, e não R$ 10 bilhões, como havia dito. De acordo com ele, o Estado não tem como resgatá-los, pois a arrecadação é de R$ 600 milhões mensais. "A quem interessa a não assinatura da dívida do Rio?", questionou. O contrato deveria ter sido assinado no dia 13 de agosto, mas, em razão de discordâncias, a formalização do acordo foi adiada. Um nova data ainda não foi marcada.
Hoje, depois de participar da abertura da XVII Conferência Nacional dos Advogados, no Teatro Municipal, Garotinho disse que não está defendendo o calote da dívida, mas que não aceita a lentidão e as exigências do governo na negociação. "Eu sempre defendi o pagamento da dívida, estou fazendo isso até sem contrato; eu não sou caloteiro, mas não posso ser enrolado".
Segundo o pedetista, há impasses na negociação, pelo fato de o Ministério da Fazenda insistir em manter condições e entraves para que o acordo seja fechado. Garotinho afirmou que o governo exige como condição para a antecipação de R$ 13 bilhões receita dos próximos 20 anos com royalties do petróleo, a aprovação da utilização desses recursos futuros pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Ele deve encaminhar a mensagem nos próximos dias
mas precisará articular com a maioria dos deputados estaduais para não correr risco de ser derrotado.
Garotinho disse que não aceita a exigência do Ministério da Fazenda em determinar quais os débitos que devem ser pagos pelo Estado. Ele quer dar prioridade o pagamento dos contratos das dívidas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird) para ter condições de negociar novos empréstimos com os organismos internacionais.

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