Brasília, 04 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), conseguiu hoje sinal verde do governo federal e vai retirar do Senado o contrato de refinanciamento da dívida estadual, assinado pelo antecessor, Marcello Alencar (PSDB). Parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o acordo será revisto, mas o pagamento da dívida será mantido, enquanto as negociações com o governo federal estiverem em andamento.
Não foi acertado nenhum prazo para a conclusão do novo contrato, porém Garotinho afirmou que tem pressa. "Enquanto não concluímos a renegociação, pagamos a dívida pelo critério antigo", garantiu.
Atualmente, a parcela mensal da dívida carioca soma cerca de R$ 64 milhões. A proposta de revisão do acordo, contou Garotinho, foi bem recebida pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo secretário-executivo do ministério, Pedro Parent, com quem se encontrou hoje pela manhã.
"Eles concordaram em retirar o projeto de refinanciamento da dívida do Rio de Janeiro do Senado para que ele seja renegociado, mantendo os princípios gerais", disse o governador. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), também não colocou obstáculos."Ele disse que, como o governo está de acordo, não fará nenhum tipo de objeção", informou o governador, ao deixar o gabinete de ACM.
Desde a posse, em janeiro, o governador carioca vinha argumentando que o acordo de refinanciamento da dívida do Estado poderia ser revisto, pois ainda esperava pela aprovação dos senadores.
Na opinião do governador, a situação do Rio é diferente da dos outros. Com a crise gerada pela morátória mineira e a decisão do governo de não mexer nos acordos aprovados pelo Senado, a tese de Garotinho ganhou força. "Um contrato fundamentado, perfeito e acabado tem de passar por todas as instâncias", alegou. Embora o ministro da Fazenda não tenha se pronunciado sobre o assunto, na área técnica do ministério, a avaliação é de que a retirada do Senado do contrato original da dívida do Rio não deverá trazer nenhum tipo de transtorno. A orientação é negociar as novas condições, levando em conta o que for acertado para os demais Estados. "Não haverá nenhum tipo de privilégio", garantiu um técnico. Na reunião de hoje, entretanto, não foram discutidas as bases sobre as quais o contrato será revisto.
O governador do Rio acredita, porém, que será possível obter melhores condições, uma vez que os demais Estados também deverão receber algum tipo de alívio financeiro, a partir da negociação que foi iniciada na semana passada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante encontro com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Garotinho afirmou que pretende, "com a concordância do presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro Pedro Malan", estabelecer um novo contrato para a dívida do Rio, mantendo os mesmos "parâmetros gerais" da outra negociação.
Ele defendeu, no entanto, a revisão dos critérios de cálculo da receita líquida real do Estado, "que está calculada de forma equivocada". Segundo Garotinho, também serão reexaminados os cálculos de ressarcimento das perdas impostas pela aplicação da Lei Kandir e adotados mecanismos de apoio à criação de fundos da Previdência "para que o Estado possa tirar de sua folha de pagamento os aposentados e pensionistas", explicou. O governador disse que, atualmente, 44% dos recursos da folha de pagamento são empregados no pagamento de pensões e aposentadorias. Segundo ele, os termos do novo contrato serão acertados na terça-feira (08) por técnicos da equipe econômica e do governo estadual.
O contrato original da dívida do Rio foi assinado em 24 de junho e dependia da aprovação no Senado e na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para entrar em vigor. Na época, a dívida a ser refinanciada estava em R$ 12,1 bilhões. Desses, R$ 7,38 bilhões eram dívida em títulos (mobiliária) e R$ 730 milhões eram contratuais. A dívida seria rolada pelo Tesouro Nacional pelo prazo de 30 anos, com juros anuais de 7,5% , mais correção das parcelas pela variação do Índice Geral de Preços (IGP). O governo fluminense deveria pagar R$ 70 milhões ao Tesouro Nacional 30 dias após a aprovação pelo Senado.
Pelo contrato, o governo do Rio ficaria impedido de assumir novas dívidas pelos próximos 36 anos. O acordo previa, também, a criação de um fundo de R$ 5 bilhões para custear a aposentadoria dos servidores públicos estaduais, a ser formado com contribuições dos funcionários e com 90% das receitas de outorgas de serviços de saneamento.

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