O novo governo do Rio dividirá o Estado em regiões e licitará, em cada uma delas, a exploração por particulares do jogo do bicho legalizado, informou ontem o governador eleito do Rio, Anthony Garotinho (PDT). Segundo ele, já há legislação federal que permite a legalização, e as licitações serão feitas pela Loterj, autarquia estadual que cuida das loterias locais. O governador não deu prazo para que a medida se torne efetiva, mas disse desejar que seja ‘‘o mais rápido possível, pois o Estado precisa arrecadar’’.
‘‘Pernambuco já legalizou, a Bahia já legalizou, já há até dispositivo federal permitindo a legalização pelos Estados’’, disse o governador eleito. ‘‘O que não pode é o que acontece hoje: não se legaliza o jogo, que fica na mão da clandestinidade e aí setores do Estado se prevalecem dessas coisas para tomar dinheiro dos bicheiros.’’ Garotinho disse esperar, com a medida, acabar com a promiscuidade entre contraventores e autoridades e aumentar a arrecadação do Estado.
Garotinho prometeu que as licitações serão feitas ‘‘nos moldes da transparência’’. ‘‘Espero que as pessoas se apresentem para as licitações’’, disse ele, sem se mostrar impressionado com o fracasso de tentativa semelhante, durante o segundo governo do PDT no Rio (1991-1994), quando nenhum candidato se inscreveu, nem com possíveis reações dos atuais ‘‘banqueiros’’ do jogo, excluídos das concorrências pela exigência de idoneidade e ficha limpa. ‘‘Não tenho compromisso com bicheiro’’, disse.
O atual governador, Marcello Alencar (PSDB), criticou a proposta de legalização. ‘‘É uma proposta boa, mas não cabe ao governador e nem mesmo ao presidente oficializar o jogo do bicho’’, afirmou. Alencar também atacou a idéia de usar universitários no atendimento ao público nas delegacias da Polícia Civil, aventada por Garotinho. Segundo o governador, a medida, em vez de ajudar, vai prejudicar a formação dos estudantes.
O governador eleito também anunciou que pretende recolher, em parceira com a Prefeitura do Rio, as cerca 1,2 mil crianças que vivem nas ruas da capital. Dessas, 200, que não têm famílias, serão encaminhadas para ‘‘pais sociais’’ (cidadãos que se comprometerão a fazer o papel de família, mediante ajuda financeira) e viverão nos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps). As outras mil, que perambulam pela cidade, mas têm familiares, serão integradas em programas de trabalho mirim e matriculadas em escolas. A medida significa um rompimento com a política tradicional do PDT e de organizações não-governamentais para a área, contrários ao recolhimento.
‘‘Existiu durante algum tempo a idéia de que poderia haver projetos de educação para as crianças nas ruas, mas isso está superado’’, afirmou Garotinho. ‘‘A rua não ensina nada a ninguém.’’ O governador também anunciou que provavelmente proporá à Assembléia Legislativa a extinção da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Asep), criada pelo atual governo para fiscalizar os serviços privatizados pelo Estado. Para Garotinho, a Asep tem atribuições pouco claras e poderá ser substituída por outra instituição, com novas funções.

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