Brasília, 21 (AE) - O governador do Rio, Antony Garotinho, impôs hoje ao governo federal uma condição para assinar o acordo de renegociação da dívida do Estado com União. Em encontro hoje com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, Garotinho disse que não abre mão de uma solução conjunta para o fundo de Previdência estadual com a renegociação da dívida do Estado. "Não vamos assinar um acordo sem resolver o problema estrutural do Estado, que passa pela contribuição do fundo de Previdência", afirmou Garotinho.
O governador disse que a assinatura do acordo agora só depende de Malan, quem, segundo ele, terá de resolver o impasse: "Está nas mãos do ministro da Fazenda, ele decide", desafiou ele. "O Estado não tem de decidir mais nada; nós já fizemos tudo que tínhamos de fazer", acrescentou ele.
Garotinho quer que seja incluída no acordo de renegociação da dívida uma cláusula autorizando o Estado a transferir R$ 3,3 bilhões, que estão numa conta destinada ao fundo garantidor de aposentadoria dos funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) para o Rio Previdência, o fundo de Previdência de todos os servidores públicos estaduais. Esse dinheiro, segundo Garotinho, foi obtido com um empréstimo contraído pelo governo do Rio na época da privatização do Banerj.
De acordo com Garotinho, a lei que criou o Rio Previdência permite incluir entre os beneficiários os funcionários do Banerj.
"Queremos constituir um fundo único", disse o governador. Para Garotinho, é inadimissível que o Estado tenha de pagar pelos recursos da conta do fundo garantidor da Previdência dos funcionários do Banerj e não possa os usar. Segundo ele, apenas com o rendimento dos R$ 3,3 bilhões depositados na conta, seria possível pagar boa parte da folha de aposentados e pensionistas do Estado.
"Não é aceitável que o Estado não possa aproveitar a oportunidade para resolver a situação da Previdência, problema que o próprio governo federal tem dito ser também dele próprio" afirmou Garotinho. "O governo federal não pode ter um discurso e uma prática diferente", criticou o governador. Segundo ele, Malan prometeu dar uma resposta em breve para a questão, depois de conversar com a direção do Banco Itaú, instituição compradora do Banerj.
Segundo informou Garotinho, o Estado do Rio ficou responsável por uma dívida de R$ 10 bilhões para que o Banerj fosse privatizado. "O Estado assumiu uma dívida de R$ 10 bilhões para que o banco fosse vendido por apenas R$ 300 milhões", frisou. "Foi isso que fez o sr. Marcello Alencar e o Banco Central (BC)", atacou ele. Garotinho disse que a situação financeira do Rio precisa ser melhor compreendida pelo ministro da Fazenda. De acordo com o governador, a dívida mobiliária do Estado, no início do Plano Real, era R$ 2,4 bilhões e, agora, sem ter havido uma única nova emissão, está em R$ 11,1 bilhões.

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