Rio, 24 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), vai pedir amanhã (25) à tarde ao presidente Fernando Henrique Cardoso que o dinheiro da multa a ser aplicada à Petrobras - deve ser de R$ 50 milhões - pelo Ministério do Meio Ambiente seja depositado em um fundo ambiental, a ser criado pelo Estado. A solicitação será feita em reunião no Palácio do Planalto.
O fundo, segundo Garotinho, será destinado exclusivamente à recuperação do ecossistema da Baía de Guanabara
atingido pelo derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Petrobras no dia 18. O governador exigirá também que a estatal ajude na recuperação dos manguezais e na manutenção das famílias que vivem da pesca na região.
Pequena - "A multa de R$ 50 milhões é muito pequena perto dos prejuízos causados pela Petrobras", disse o governador. Ele pedirá ao presidente a revogação da medida provisória nº 1.949, reeditada dia 6 de janeiro. Garotinho disse que a MP, em sua 19ª reedição, desobriga do pagamento de multa qualquer empresa que assuma a responsabilidade por um acidente ambiental.
"Por essa MP, bastaria a Petrobras confessar que errou, para que ela ficasse isenta da multa de R$ 50 milhões", disse o secretário estadual de Meio Ambiente, André Corrêa. Ele participou de uma reunião de emergência com Garotinho e outros integrantes do governo da área de meio ambiente na qual foi anunciada a criação do Grupo Gestor da Baía de Guanabara. O grupo fará, em uma semana, o mapeamento ambiental de todo o espelho baía.
Informações - Segundo Garotinho, as informações sobre a região estão desatualizadas e muito dispersas dentro dos vários órgãos do governo. "Queremos juntar todas as informações a respeito do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que, durante o governo passado, ficaram muito nebulosas", disse. "Um exemplo é a estação de tratamento de São Gonçalo, inaugurada sem que se fizessem os canos para a passagem de esgoto."
Atualmente, para medir a quantidade de poluentes jogada na baía, o governo do Estado recorre a informações de um relatório de esgotamento sanitário de 1993, feito pela Companhia Estadual de águas e Esgotos (Cedae). Pelo documento, naquela época eram despejados por dia na baía 400 toneladas de carga orgânica (esgoto); 0,3 toneladas de metais pesados; 64 toneladas de carga industrial; seis toneladas de lixo doméstico; e sete toneladas de resíduo de óleo.
Empresas - O governador disse que, atualmente, 49 empresas são responsáveis pela poluição industrial na baía - entre as quais, indústrias de medicamentos, metalurgia e petroquímica. A idéia é dar um prazo de um ano para que elas possam se adaptar à legislação ambiental.
Para facilitar a modernização do parque industrial dessas empresas, o governador tentará obter uma linha especial de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)."O financiamento é para que, amanhã, essas indústrias não tenham mais desculpa de continuar a poluir a baía
porque senão nós seremos obrigados, dentro de um ano, a tomar medidas muito drásticas e sérias contra elas, que podem resultar até em fechamento", disse.
Garotinho disse ainda que o Grupo Gestor - que será presidido por ele e coordenado por seu secretário de Meio Ambiente, André Corrêa - vai criar ainda um segundo fundo, denominado Fundo de Passivo Ambiental, para cobrar uma espécie de taxa sobre essas 49 empresas poluidoras da região. "Vamos nos reunir ainda com todas as prefeituras do entorno da baía para discutir uma solução ambiental para os aterros sanitários"
afirmou.

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