Rio, 25 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), assinou hoje um decreto para controlar a carga horária dos servidores, instrumento que permitirá ao Estado demitir quem não trabalha. Segundo o secretário estadual de Administração, Hugo Leal, há 20% de excesso de funcionários em funções burocráticas e que a decisão do governador vai possibilitar a demissão de quem não cumprir o horário de trabalho.
O decreto estipula em 40 horas semanais a jornada de trabalho do servidor público, algo que nunca havia sido regulamentado. A relação dos servidores e o horário de trabalho de cada um serão afixados em cada unidade administrativa em local visível ao público. Para o secretário, a decisão tem efeito imediato para o Estado, porque muitos funcionários não cumprem seus horários há anos. "Eles utilizam o Estado como bico e acreditamos que, com isso, pedirão demissão". Segundo Garotinho, a forma de "pagar bem quem trabalha é exonerar quem ganha sem trabalhar".
Em um outro decreto, Garotinho determina a proibição da concessão a empregados celetistas de vantagens dos funcionários estatutários. A medida acaba com duplos benefícios concedidos a celetistas que incorporavam vantagens típicas do funcionalismo. As decisões anunciadas pelo governador dão continuidade às propostas de reordenamento do Estado que antecedem a reforma administrativa.
Ontem (24), ele determinou a proibição de hora-extra e suspendeu o pagamento, já nos salários de agosto, de 644 pensões especiais de dependentes de fiscais de renda.

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