Rio, 01 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), disse hoje que, até o fim da semana, deve ir a Brasília com o objetivo de entregar ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, e ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o pedido para o acordo da dívida do Estado com a União ser retirado da Casa. Garotinho tenta negociar com o governo federal mudanças nos termos do contrato, assinado pelo antecessor, Marcello Alencar (PSDB), e pelo ministro da Fazenda, alegando que ele ainda não foi aprovado pelo Senado.
Garotinho informou ainda que a comissão sobre fundos estaduais de previdência instituída no encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso vai reunir-se nessa semana.
O pedetista integra a comissão sobre fundos previdenciários, com os governadores do Paraná, Jaime Lerner (PFL), da Bahia, César Borges (PFL), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB). No encontro com o presidente, na sexta-feira (26), foram criadas ainda mais três comissões para discutir propostas dos 26 governadores presentes: uma para analisar as leis de responsabilidades fiscais (Lei Camata, por exemplo), outra para tratar sobre reformulação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e reforma tributária e uma terceira para debater uma agenda de desenvolvimento ao País.
Garotinho vai empenhar-se, nesse mês, a negociar com o governo federal as mudanças no contrato da dívida. "O governo não vai renegociar os contratos que já foram aprovados pelos senadores, mas, no caso do Rio, há uma diferença: não foi aprovado ainda", argumentou. "O contrato juridicamente perfeito e acabado é aquele que tramita em todas as fases."
Segundo o pedetista, o Rio ainda está pagando a dívida pelos critérios antigos de endividamento do Estado. "Eu vou enviar uma carta ao Senado, solicitando que devolva ao governo estadual o contrato para que nós possamos, dentro desse espírito do entendimento, elaborarmos um novo contrato, que respeite as cláusulas essenciais do governo federal, mas que seja algo assinado por mim."
"O acordo deve ter sido assinado pelo Marcello Alencar para não ser cumprido porque foi assinado em junho, mas não foi votado até hoje."
Ele afirmou que, depois de conseguir a retirada do documento do Senado, vai partir para uma segunda etapa de negociação com a equipe econômica do governo Fernando Henrique: as mudanças nos termos do acordo.
Garotinho vai tentar convencer o ministro da Fazenda, por exemplo, de que o acordo englobe o total da dívida do Estado
em cerca de R$ 22 bilhões, e não somente parte dos débitos do Rio - os R$ 12,9 bilhões previstos na negociação formalizada por Alencar.
Segundo ele, se o governo aceitar tal proposta, o limite de comprometimento da receita líquida real com o pagamento de débitos pode até chegar a 13%. Em dois meses de gestão, Garotinho pagou cerca de R$ 79 milhões de dívida. Em março, esse montante deve chegar a R$ 60 milhões. Ele reuniu-se hoje com o secretário estadual de Fazenda, Carlos Antonio Sasse, para analisar a minuta do pedido de retirada do contrato do Senado.

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