Rio, 24 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), pediu ao presidente Fernando Henrique Cardoso que autorize o Estado a mudar a destinação do empréstimo de R$ 3 bilhões, concedido em 1997, para honrar dívidas do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), privatizado há cerca de dois anos. Garotinho quer usar os rendimentos do dinheiro emprestado (cerca de R$ 80 milhões mensais) para ajudar a pagar aposentados e pensionistas, cuja folha consome 44% (R$ 180 milhões) do gasto de pessoal, mas só poderá fazê-lo com autorização federal, uma vez que o governo fluminense, atualmente, não tem acesso aos recursos.
Segundo o governador, basta uma resolução da Secretaria do Tesouro Nacional para a mudança ser feita, mas as condições que cercaram a concessão do empréstimo levam a conclusão diferente. A Resolução 61/97, de 24 de junho de 1997, autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF),"destinada ao financiamento, a título de ajuste prévio, de obrigações decorrentes da liquidação extrajudicial da Previ-Banerj (...) e eventuais obrigações pecuniárias de responsabilidade do Banco do Estado do Rio de Janeiro (...), assumidas pelo Estado (...)". Por isso, de acordo com algumas interpretações, também os senadores teriam de autorizar a modificação.
Hoje, um dia após falar com o presidente, Garotinho insistiu em versão diferente. "Não depende nada do Senado, depende só de uma autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, mais nada", afirmou. Ele admitiu, porém, que o presidente apenas "prometeu que ía fazer o possível" no caso e que nada está resolvido. O dinheiro emprestado foi aplicado, chega a R$ 4 2 bilhões e está em duas contas na CEF: a conta A, para cobrir o rombo da Previ-Banerj (caixa de aposentadoria dos funcionários do banco), e a B, que garante o pagamento de outras dívidas feitas pela instituição antes da desestatização. Sem o empréstimo, não haveria interessados no banco, que foi comprado pelo Itaú.
Pelo contrato, nem o Estado nem o Itaú podem mexer nos recursos, que fica sob responsabilidade da CEF. No caso dos aposentados do Banerj, a Secretaria da Administração apenas autoriza, todo mês, que seja feito o pagamento; no das outras dívidas, o Itaú paga e é ressarcido pela Caixa. A criação do fundo, chamado Rioprevidência, foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas esbarra na falta de ativos que realmente valham alguma coisa a curto prazo - a única fonte de recursos desse tipo, segundo o próprio governo fluminense admitiu, é o empréstimo.

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