Rio, 23 (AE) - Contra a decisão da Justiça, o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), suspendeu hoje o pagamento da parcela dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo acima de R$ 9,6 mil. Os servidores haviam garantido por medida liminar o direito a manter integralmente os seus ganhos. A medida entrará em vigor já nos salários de agosto, a serem pagos em setembro, e gerará economia de R$ 10 milhões anuais. Serão atingidas 432 pessoas, entre procuradores, coronéis da Polícia Militar, fiscais, delegados da Polícia Civil e defensores públicos (alguns com salários de R$ 25 mil).
"Não estou discutindo a legalidade da ação", disse o governador, que no fim de semana anunciou que fará uma reforma administrativa, com redução no número de secretarias (de 31 para 15) e corte de R$ 460 milhões nas despesas anuais. "O recurso pode até ser legal, mas é imoral; pelo que entendo, toda lei deve obedecer ao princípio da moralidade." Segundo o governador
se o Estado pagasse os salários extra-teto de todos os servidores com suposto direito a eles, o rombo anual nas contas públicas seria de R$ 100 milhões.
O teto para o Executivo foi fixado pelo governador, por intermédio do decreto 25.196, de 1º de janeiro de 1999. Os 432 servidores conseguiram por liminar, no àrgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, garantir o seu direito a continuar a receber os salários. Em tese, o desrespeito ao cumprimento de decisões da Justiça pode ser motivo para intervenção federal no Estado, mesmo que o motivo seja o combate aos chamados "marajás" do serviço público.
Tribunais - O governador também anunciou que vai suspender o pagamento dos salários de 18 conselheiros dos extintos Conselhos de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas da Guanabara, que também estão protegidos pela Justiça -no caso, pelo Supremo Tribunal Federal. Os salários desses conselheiros (que não trabalham, já que os órgãos não existem mais) variam de R$ 7,2 mil a R$ 14,4 mil mensais, e sua suspensão gerará uma economia de R$ 2 milhões anuais.
Garotinho quer se reunir até o fim da semana com os presidente do TJ, desembargador Humberto Mannes, e do Tribunal de Contas do Estado, Aluizio Gama, e com o procurador-geral de Justiça, José Muiños Piñeiro Filho, para discutir os salários do Estado. Dos 480 mil funcionários dos três poderes e dos órgãos extra-poderes, ativos e inativos, só 5% consomem 30% da folha de pagamento, o que o pedetista considera absurdo.
"Há uma elite no funcionalismo que precisa ser enfrentada, para que se faça uma distribuição justa do dinheiro público", disse o governador. "Um professor e um PM ganham salários humilhantes." O governador garantiu que vai tomar outras medidas para enquadrar o Estado do Rio na Lei Camata, que fixa em 60% da receita o máximo de gastos com pessoal. Atualmente, o Rio gasta cerca de 80%.

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