Rio, 26 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), disse hoje que terá de encaminhar nos próximos dias um projeto de lei à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por exigência do Ministério da Fazenda, determinando a antecipação de royalties do petróleo no valor de R$ 13 bilhões, recursos que serão usados no abatimento da dívida do Estado.
Segundo ele, esse é um dos "sérios entraves" para que sejam fechadas as negociações para a rolagem da dívida nos próximos dias.
Ele confirmou que vai enviar a mensagem à assembléia, mas disse que o Estado não aceita mais exigências do governo federal. Garotinho afirmou que a Fazenda quer determinar quais débitos devem ser pagos pelo Estado, o que não é aceito pelo governo fluminense. "Se o dinheiro dos royalties é nosso, eu escolho as dívidas que quero quitar para acabar com aquelas que causam maior impacto para o caixa estadual", declarou.
O governador quer pagar os contratos das dívidas com os Bancos Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e Mundial (Bird) para ter condições de negociar novos empréstimos com os organismos internacionais. Em dois outros pontos, Garotinho afirmou também que não há acordo.
Segundo ele, o governo federal quer ficar com as sobras de um empréstimo para cobrir o passivo previdenciário e trabalhista do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), banco estadual privatizado em 1997. "Nós não aceitamos que o governo federal fique com o que sobrar do empréstimo porque, no prazo de 30 anos, eu estarei pagando juros sobre o financiamento."
Um terceiro entrave refere-se aos ativos de parte do Banerj, o "banco velho", que ainda está sob regime de liquidação pelo Banco Central (BC).
Enquanto o Estado do Rio defende o uso de R$ 1 bilhão de ativos do "banco velho" para o fluxo de caixa, o Ministério da Fazenda exige que os recursos fiquem com a União.

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