Brasília, 04 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), acredita que será possível rever todo o acordo de refinanciamento da dívida estadual, sem contrariar o princípio fixado pelo governo federal de não mexer nos contratos assinados.
Garotinho quer retirar do Senado o contrato, assinado pelo antecessor, Marcello Alencar (PSDB). Ele discutiu esse assunto hoje com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Uma das condições para o acordo entrar em vigor era a aprovação pelo Senado, o que ainda não ocorreu.
Garotinho informou hoje que a proposta foi bem recebida por Malan e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente - que é o principal coordenador do programa de ajuda aos Estados. "Eles concordaram em retirar o projeto de refinanciamento da dívida do Rio de Janeiro do Senado para que ele seja renegociado, mantendo os princípios gerais", disse o governador.
Na reunião de hoje, não foram discutidas as bases sobre as quais o contrato será revisto, segundo Garotinho. Ele acredita, porém, que será possível obter condições melhores para o Rio, uma vez que os demais Estados também deverão receber algum tipo de alívio financeiro, a partir da negociação que foi iniciada na semana passada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também não ficou acertado nenhum tipo de prazo para a conclusão do novo contrato, porém, Garotinho afirmou que tem pressa. "Enquanto não concluímos a renegociação, pagamos a dívida pelo critério antigo", disse. Atualmente, a prestação mensal está em torno de R$ 64 milhões.
Na área técnica do Ministério da Fazenda, a avaliação é de que a retirada do Senado do contrato original não deverá trazer nenhum tipo de transtorno. A orientação é negociar as novas condições, levando em conta o que for acertado para os demais Estados. "Não haverá nenhum tipo de privilégio", garantiu um técnico.
O contrato antigo da dívida do Rio foi assinado em 24 de junho e só dependia da aprovação no Senado e na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para entrar em vigor. Na época, a dívida a ser refinanciada estava em R$ 12,1 bilhões. Desses, R$ 7,38 bilhões eram dívida em títulos (mobiliária) e R$ 730 milhões eram dívidas contratuais.
Pelo contrato, o governo do Rio ficaria impedido de assumir novas dívidas pelos próximos 36 anos. Previa, também, a criação de um fundo de R$ 5 bilhões para custear a aposentadoria dos servidores públicos estaduais, a ser formado com contribuições dos funcionários e com 90% das receitas de outorgas de serviços de saneamento.
A dívida seria rolada pelo Tesouro Nacional pelo prazo de 30 anos, com juros anuais de 7,5%, mais correção das parcelas pela variação do Índice Geral de Preços (IGP). O governo fluminense deveria pagar R$ 70 milhões ao Tesouro Nacional 30 dias após a aprovação pelo Senado.

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