Brasília, 26 (AE) - O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PDT), disse hoje que em 60 dias o novo contrato de renegociação da dívida do Estado com a União deverá ser assinado. Segundo o governador, ainda não há definição sobre o valor total da dívida que será renegociada e o porcentual de comprometimento da receita líquida do Estado com o pagamento das parcelas mensais. O governo federal, segundo Garotinho, estima que o total da dívida a ser renegociada é R$ 12 bilhões. Já o governo do Rio de Janeiro avalia que a dívida é bem menor, de R$ 8 bilhões.
O governador esteve no Ministério da Fazenda reunido com o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, para negociar os novos parâmetros do contrato, que terá ainda que ser aprovado pelo Senado Federal. Segundo o governador, o estado propôs um escalonamento para o porcentual do serviço da dívida: 12% no primeiro ano, 12,5% no segundo ano e 13% a partir do terceiro ano do contrato. O Ministério da Fazenda, no entanto, quer fixar o limite em 13% já no primeiro ano.
O governo do Rio de Janeiro está também negociando com o Tesouro Nacional a antecipação em 43 meses - até o final do mandato do governador - do pagamento dos royalties pela exploração e produção de petróleo no Estado. Segundo o governador, o valor da antecipação ainda terá que ser calculado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O primeiro contrato de renegociação da dívida do Rio, negociado durante o governo Marcello Alencar, não chegou a entrar em vigor e foi retirado da pauta do Senado a pedido do próprio governador Anthony Garotinho
que alegou incapacidade do Estado em pagar as parcelas nos termos do acordo que foi fechado.

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