Rio, 19 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), afirmou hoje que não pretende pressionar a bancada do Estado no Congresso Nacional para que apóie a proposta de emenda constitucional do governo federal para tornar legal a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do setor público. "Vou conversar, mas cada deputado é livre para votar da forma que quiser", afirmou o governador, que frisou também que não poderia "assumir compromissos por sua bancada sem conversar com ela".
A pressão dos governadores sobre os deputados e senadores de seus Estados é um dos trunfos com que conta o governo federal para tentar aprovar no Congresso a proposta de emenda constitucional do Executivo. No caso do Rio, porém, há dificuldades: dentro da própria coligação que apóia Garotinho, há fortes resistências à proposição, o que torna impossível uma posição unânime.
Garotinho voltou a demonstrar desconforto com os resultados da reunião de governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso em Brasília, no último sábado. "No caso da Previdência, a nossa situação é muito cômoda, porque aqui no Rio de Janeiro os aposentados já pagam há 30 anos, não é nenhuma novidade", disse. "Aí eu pergunto: mais uma vez, vamos resolver o problema do governo federal e o governo federal não vai resolver o nosso?" O governador cobrou o cumprimento de promessas feitas pelo presidente em outra reunião com os governadores,na Granja do Torto, em fevereiro.
Segundo ele, o governo federal tirou R$ 400 milhões do Rio com a Lei Kandir, que desonerou exportações da cobrança de imposto, e também reclamou de perdas com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). "O Fundef, da forma como foi feito, se melhorou o ensino fundamental, prejudicou o ensino médio", reclamou. "Então, do que adianta ter uma professora primária ganhando R$ 800 se não tenho dinheiro para pagar uma professora de 5ª a 8ª série? Os projetos não podem ser feitos dessa forma, têm que ser pensados como um todo para o País."
Espírito Santo - Ao contrário de Garotinho, o governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PSDB), afirmou que pretendia tentar convencer a bancada federal de seu Estado a apoiar o governo na votação da emenda, independentemente de filiação partidária. Ele disse que pretendia discutir o assunto com os parlamentares ainda hoje, embora reconhecesse que os governadores, nesses casos, têm limitações. "Eu devo cumprir o meu papel e apresentar-lhes uma situação que me parece de Estado
estamos vivendo uma realidade que afeta o desempenho do Estado", disse.
Companheiro de partido do presidente, Ferreira, diferentemente de Garotinho, demonstrou esperança na possibilidade de o governo federal fazer concessões aos Estados em troca de apoio nas votações da emenda da Previdência do setor público. "Olha, eu sou uma pessoa que prefere ver o fato concreto", disse. "Agora, eu mantenho essa expectativa, eu não gostaria de me frustrar, acredito que virá uma consequência."
Ferreira participou, com Garotinho, de solenidade de lançamento do Programa de Desenvolvimento Turístico para o Sudeste (Prodetur - Porta do Brasil), na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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