Rio de Janeiro, 02 (AE) - O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, disse nesta terça-feira (02) que não há nenhuma rivalidade com o governo de São Paulo ao citar o decreto do governador Mario Covas, que revogou cinco protocolos com o Rio na área de arrecadação tributária.
Pelo acordo rompido, São Paulo retinha o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da venda de produtos em favor do Rio de Janeiro, e depois o repassava, mensalmente, ao governo do Rio.
"Alguns convênios que foram derrubados eram parte de um acordo mais ou menos estabelecido entre nós". "Não há nenhum tipo de rivalidade entre as secretarias de Fazenda do Rio e a de São Paulo; o Rio quer seus direitos e São Paulo também", observou, dizendo que conversou com o Secretário de Fazenda de São Paulo.
Garotinho explicou que sua estratégia para aumentar a arrecadação tributária no Rio prevê a criação de um mecanismo para cobrar ICMS dos distribuidores de produtos fabricados em São Paulo e em outros estados.
Esta medida está prevista no plano de ajuste fiscal a ser encaminhado amanhã para a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O plano de ajuste do Garotinho prevê alterações no código tributário do Rio, entre as quais isenção de ICMS dos produtos da cesta básica, crédito de ICMS na aquisição para ativos fixos. Segundo Garotinho, esta última alteração do código vai "minimizar as perdas em arrecadação com a Lei Kandir, que desonerou as exportações.
Ainda com relação à reforma do código tributário, Garotinho disse que está também prevista a transferência de depósitos judiciais para o tesouro do estado, a exemplo do que instituiu o governo federal.
"Ao invés dos depósitos ficarem à disposição de juízes, eles ficarão sob responsabilidade do estado."
O governador também encaminhou à Alerj mais quatro projetos de lei e uma emenda constitucional: o Fundo de Previdência do Rio; o que dispõe sobre unificação de contra-cheques do Executivo, do Legislativo e do Judiciário; o que acaba com as incorporações de vantagens aos salários; o que acaba com o limite no exercício de funções de confiança nas repartições de fiscalização e tributação; e que permite a contratação de empresas para agilizar a cobrança de dívidas.
Sobre a saída de Francisco Lopes, do comando do Banco Central, Garotinho afirmou que a alteração não ajuda em nada a estabilização da economia brasileira. Segundo ele, "num momento de crise, quando se começa a mexer demais na equipe, as decisões acabam agitando mais o mercado. Isso demonstra insegurança do governo."

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