Brasília, 21 (AE) - Mesmo negociando a adesão do Rio ao acordo global de federalização das dívidas estaduais, o governador Anthony Garotinho (PDT) aproveitou o depoimento hoje à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para aumentar a pressão que os governadores e os senadores estão fazendo sobre a equipe econômica do governo federal para que o acordo seja mudado.
"O Senado deveria criar um novo conceito de receita líquida real; é absurdo considerar receita líquida verbas carimbadas", disse o governador, pedindo ainda que o porcentual de comprometimento de 13% da receita com o pagamento da dívida seja revisto para baixo. "Nenhum Estado vai pagar e o Senado está de parabéns por querer discutir este assunto", afirmou.
Já existe no Senado um projeto, do senador José de Alencar (PMDB-MG), reduzindo de 13% para 5% o comprometimento da receita, o que levará o prazo de 30 anos para o pagamento da dívida a passar para quase um século, caso o projeto seja aprovado. Hoje, o presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB), apresentou um outro projeto mudando o conceito de receita líquida.
Pelo projeto de Suassuna, sai do conceito de receita líquida os repasses para pagamento de salário-educação, Sistema Único de Saúde (SUS), recursos obtidos com privatização, transferências e doações voluntárias para o atendimento de emergências e empréstimos para lastro de fundos previdenciários.
Segundo o senador, isto, na prática, significará uma redução de 13% para 11,1% na receita. Aumentando o tom da pressão, o senador pemedebista frisou que o projeto não é uma alternativa ao de Alencar. "Os projetos são complementares; queremos a mudança do conceito de receita líquida e também a redução do comprometimento", disse o senador. Como estratégia para pressionar o governo, Suassuna está impedindo a tramitação do projeto de Alencar, não designando relator. A idéia é que o projeto só comece a tramitar depois que os governadores passarem pela CAE e dêem o endosso ao projeto.
No começo do mês, seis dos nove governadores do Nordeste estiveram na CAE e criticaram o acordo de renegociação global. Nas próximas semanas, deverão vir os oito governadores da Região Norte. Em seguida, estão convidados os governadores das Regiões Centro-Oeste e Sul, e, por último, os governadores da Região Sudeste.

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