Rio de Janeiro, 26 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), confirmou hoje que vai criar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para diminuir os custos do Estado do Rio com pessoal, a exemplo do que já foi anunciado pelo governo federal para funcionários da União.
Segundo ele, o programa vai se estender a todos os servidores, exceto os de carreira de Estado, como procuradores, defensores e fiscais de renda, e os que estão sob regime especial de trabalho
entre os quais professores e médicos. Para reduzir os gastos com a máquina estadual, Garotinho também irá reduzir o número de secretarias.
"O PDV é para quem quer sair a fim de distribuir melhor os recursos, que hoje estão em funções meio", disse Garotinho. Ele acredita que o PDV pode atingir funcionários que estão desestimulados com o trabalho e não trabalham.
"Queremos melhorar as condições da professora, do policial, da merendeira do colégio, do funcionários do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que faz estradas, enfim, de todos aqueles que efetivamente constroem o Estado", declarou.
Sobre a iniciativa do Estado em acabar com salários acima de R$ 9,6 mil, Garotinho afirmou que vai manter a decisão de não pagar a parte que exceder o teto salarial, contrariando uma liminar concedida, no início do ano, pelo àrgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que determina o pagamento integral dos salários de coronéis da Polícia Militar (PM).
Garotinho conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar, dada pelo TJ do Rio na última sexta-feira, que exigia o pagamento de salários acima do teto de defensores públicos, delegados e procuradores do Estado. Mas a decisão referente aos coronéis não foi suspensa e Garotinho continua descumprindo uma ordem judicial, segundo o desembargador Mena Barreto, do àrgão Especial.
Ele decidiu entrar, na segunda-feira passada, com um processo pedindo a intervenção federal no Estado alegando que Garotinho vem afrontando a Justiça. "O ministro do STF Celso de Mello entende que o governador tem competência para estabelecer um teto salarial por decreto, sendo extensivo a todos poderes". "Portanto, eu não estou descumprindo a lei", declarou.

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