Rio, 29 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), vai cobrar do governo federal uma dívida estimada inicialmente entre R$ 8 bilhäes e R$ 9 bilhäes, montante que se refere a débitos previdenciários da União com o Estado e a um conjunto de contas acumuladas desde a época da fusão do antigo Estado da Guanabara, então capital federal, com o Rio, em 1975.
Ele deve expor ao presidente Fernando Henrique Cardoso, na reunião marcada para o dia 9, a necessidade de o Rio receber a compensação por estas dívidas. Anthony Garotinho integra a comissão formada ainda pelos governadores do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), que vai conversar com o presidente em Brasília.
O governador do Rio afirmou que vai inscrever como ativos do Estado esses débitos da União no projeto de lei criando o fundo de previdência a ser enviado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira (02). No que diz respeito às dívidas previdenciárias, Anthony Garotinho afirma que o Estado paga integralmente as aposentadorias de servidores, que antes da Constituição de 1988, contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro dos descontos para o INSS, no entanto, nunca foi repassado para o Rio. Ele afirmou que levará à reunião com o presidente o pedido de revisão do cálculo da dívida do Estado, que, segundo ele, teve "erros gritantes".
"A própria equipe do Ministério da Fazenda admitiu que há erros primários e grosseiros, como a inclusão no cálculo da receita líquida da transferência que a União faz todo mês para pagar a seus funcionários que ficaram cedidos ao Estado depois da transferência da capital federal." A dívida renegociada pelo governo anterior foi de R$ 12,9 bilhäes e o total do débito do Estado gira em torno de R$ 22 bilhäes.
Anthony Garotinho disse ainda que será discutido com o presidente o problema do ajuste de contas dos Estados, que, segundo ele, "está muito complicado". Ele referiu-se especificamente aos prejuízos trazidos pela Lei Kandir, que desonerou as exportaçäes, com os Fundos de Estabilização Fiscal (FEF) e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). De acordo com cálculos do governo estadual, o Estado teve perdas de R$ 400 milhäes com a Lei Kandir, R$ 40 milhäes com o FEF e R$ 388 milhäes com Fundef, em 1998.
Para este ano, a estimativa do Estado é de perdas de R$ 660 milhäes com a Lei Kandir e com o FEF. "O governo federal não entrou com nada", afirmou. "Queremos, agora, uma contrapartida prática, além das boas intençäes". O governador pedetista disse que não foi informado sobre a reunião de Fernando Henrique com governadores da base aliada que vai ocorrer quatro dias antes da audiência com a oposição. Mas ele acredita que isso não vai prejudicar a negociação da oposição com a União.
"Não poderemos ser acusados amanhã de não termos tentado dialogar", disse Anthony Garotinho. "A situação não precisava ter chegado ao ponto que chegou e, agora, vamos ver se podemos avançar das intençäes para os fatos concretos." Ele negou que tivesse sido apenas comunicado da data e da hora da reunião pelo ministro das Comunicaçäes e articulador político, Pimenta da Veiga, que intermediou o encontro. "Eu marquei, não fui consultado", disse o governador pedetista do Rio para, em seguida, afirmar que a decisão foi tomada em conjunto com o ministro.
O Estado do Rio vai pagar os salários de janeiro do funcionalismo de quinta-feira (04) ao dia 19. Já vai vigorar neste pagamento o teto estadual de R$ 9,6 mil e, com isso, 1.033 servidores com altos vencimentos terão redução dos salários para o limite permitido. Segundo o secretário estadual de Administração, a economia com a aplicação do teto será de R$ 2 milhäes, dentro de um universo de despesa média com pessoal de R$ 494 milhäes, segundo números de dezembro.

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