Rio, 26 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), cobrou publicamente hoje do presidente Fernando Henrique Cardoso que diga logo se receberá ou não a comissão de governadores de oposição encarregada de pedir a reabertura das negociações da dívida dos Estados com a União. "Se ele disser não, é não, mas que diga sim ou não", afirmou o pedetista, irritado com a recusa do convite ao presidente para se reunir com os governadores no Rio, na sexta-feira (29), e com os sinais de que Fernando Henrique não receberá o grupo.
Segundo Anthony Garotinho, o governo federal ainda não recusou o pedido da comissão. "Ontem (25), recebi um fax dele, dizendo que não poderia estar aqui no dia da inauguração (na verdade, lançamento da pedra fundamental da fábrica Peugeot-CitrÔen ,em Porto Real, no Sul do Estado) porque vai fazer uma visita ao Mário Covas (governador de São Paulo)", contou o governador. "Então, vou aguardar a boa vontade de Sua Excelência de receber os governadores da oposição", acrescentou, em tom irônico. Anthony Garotinho queria que o presidente participasse da inauguração e, depois, recebesse a comissão, formada no encontro de Belo Horizonte e integrada por Anthony Garotinho e os governadores de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), e do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT).
Ontem, a recusa do convite para sexta-feira foi oficialmente divulgada em Brasília pelo porta-voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral. Um dos principais sinais de que Fernando Henrique não pretende conversar com os governadores de oposição como grupo está na demora para uma resposta definitiva. Inicialmente, o governador do Rio afirmara que, no dia 21, o presidente marcaria a data, mas o dia passou sem que o governo federal respondesse. O pedetista, então, sugeriu o dia 29, mas o presidente avisou que a agenda para a data está tomada pela visita a Covas. Enquanto isso, não se nega a receber individualmente os governadores, mas sem dar oportunidade a uma renegociação conjunta.
"Até que provem o contrário, acho que o presidente é um homem de palavra", afirmou Anthony Garotinho, após a solenidade de posse da nova presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio, Lígia Doutel de Andrade. "Ele disse no telefone (em contato feito na semana passada) que ía nos receber, em grupo." O governador pedetista assegurou que o FHC dissera que receberia a comissão e que continua "acreditando na palavra do presidente". O pedetista afirmou que trata individualmente com o presidente dos assuntos do Rio, como outros governadores, mas há uma decisão do encontro, à qual Fernando Henrique tem de responder.
Anthony Garotinho afirmou ser seguidor de uma doutrina que diz: "Sim, sim; não, não." "É o que diz a Bíblia; tudo o que for diferente disso tem procedência maligna", declarou o governador.
O pedetista reafirmou a disposição de continuar pagando em dia os débitos do Estado com a União, mesmo que o presidente se recuse a receber a comissão de governadores. Ontem, o Estado quitou mais uma parcela da dívida, de cerca de R$ 3 milhões. O total da dívida a ser paga em janeiro será de R$ 33 milhões.
O que o governador do Rio defende é que Fernando Henrique evite manter uma política de favorecer somente alguns Estados. Ele lembra que São Paulo ganhou um ano de prazo para começar a pagar a dívida com a União e outros Estados, como Maranhão e Goiás, conquistaram alterações nos acordos. Há cerca de dois meses, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), conseguiu prorrogar por um ano o pagamento de uma parcela de R$ 47,3 milhões devida ao Tesouro Nacional.
A parcela da dívida seria paga com a venda dos ativos da Companhia Elétrica do Maranhão. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recentemente, esteve reunido com integrantes da equipe econômica do governo federal e também obteve o adiamento do pagamento de parte dos débitos com a União nas mesmas condições dadas ao Maranhão.
Na avaliação do governador do PDT, são essas "exceções" que têm tornado a relação entre oposição e governo federal mais difícil. Ele insiste em dizer diariamente que tem dinheiro para manter os pagamentos, como folha de pagamento, somente até o início de março.
Depois desse limite, tendo de destinar 13% da receita líquida para o pagamento da dívida e uma despesa com pessoal que passa os 80% da arrecadação, não terá recursos nem para os salários.
Uma das medidas tomadas por Anthony Garotinho para tornar viável o equilíbrio financeiro do Estado é a cobrança, por parte da Procuradoria-Geral do Estado, da dívida dos 200 maiores devedores do fisco estadual. Segundo informações da Procuradoria, está sendo realizada uma auditoria no montante da dívida ativa, que estaria girando em torno de R$ 9 bilhões, valor resultante da soma das 40 mil ações que tramitam na Justiça.
O governo também está realizando um esforço para reduzir a despesa com funcionalismo por meio da criação do fundo estadual de Previdência.
O secretário estadual de Administração, Hugo Leal, está trabalhando para concluir em dois meses os cálculos com o objetivo de instituir o fundo. Uma das alternativas em estudo é a cobrança previdenciária dos inativos do serviço público. Com a capitalização do fundo, Anthony Garotinho - que diz ter uma despesa com inativos de 44% da receita líquida - acredita conseguir reduzir os gastos com o funcionalismo.

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