Brasília, 22 (AE) - O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, afirmou há pouco que não está desconfortável em participar da reunião com o presidente da República, sem a presença dos governadores do PT. "Este é um assunto institucional; não se mistura com o partidário", disse o governador.
Segundo ele, as propostas de emendas constitucionais que autorizam a cobrança da contribuição previdenciária de inativos e que permitem a criação de subtetos salariais nos Estados são boas, porque o governo federal tomou o cuidado de torná-las autorizativas. "Faz quem quer", disse o governador.
Garotinho disse que os governadores pretendem obter avanços também em outros temas, como a compensação de perdas com o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Ele pretende que as retenções deste último trimestre sejam ressarcidas em dinheiro pelo governo federal no próximo ano e não mediante compensação de parcelas da dívida com a União. O governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira, defende também mudanças na Lei Kandir para reduzir as perdas alegadas pelo Estado.
Uma forma de evitar as divergências entre a União e os Estados sobre os valores a serem compensados, segundo Dante de Oliveira, seria a autorização para que os Estados voltassem a cobrar o ICMS sobre as exportações e a União passasse a ressarcir os exportadores e não os governos. Dante disse ainda que a cobrança dos inativos é um gande passo para a solução do problema previdenciário, mas não é o único. Ele defendeu ainda a desvinculação entre os ganhos dos ativos e dos inativos. Segundo Dante de Oliveira, se nada for feito, em 2008 o seu Estado terá que optar entre pagar os ativos ou os inativos, pois não haverá dinheiro para ambos.

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