Rio, 27 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), acusou hoje o governo federal de mentir e distorcer cifras e fatos, ao abordar a renegociação da dívida dos Estados. Anthony Garotinho está irritado com a demora do presidente Fernando Henrique Cardoso para confirmar se receberá a comissão de governadores que pedirá a renegociação.
Segundo ele, a União tem divulgado números incompletos, dando a impressão de que o Rio comprometerá, com o débito, menos do que realmente gastará. O pedetista perguntou se o governo federal, "que só tira (recursos) dos Estados, quer acabar com a federação e quer instalar a ditadura do poder central e transformar os governadores em mendigos de plantão".
O governador do Rio disse que o antecessor, Marcello Alencar (PSDB), aceitou separar a dívida em intra e extra-limite (somadas, as duas chegam a quase R$ 22 bilhões). A primeira, de mais de R$ 12 bilhões, foi renegociada sob condições que o atual governo não contesta: 30 anos para pagar, 7,5% de juros e limite máximo de comprometimento de 13% da receita líquida real. O problema, afirmou o governador, é o outro débito, que não foi renegociado e cujo pagamento, a juros mais altos, comprometerá uma parcela crescente da receita, até que a soma das amortizações das duas dívidas passe dos 25% em 2002.
"As autoridades do governo federal tentam enganar a opinião pública, dizendo que a negociação foi boa para o Estado", criticou. "As condições impostas ao Estado do Rio de Janeiro são diferentes das de outros Estados." Anthony Garotinho disse que "seria ótimo" se tivesse de gastar apenas 13% da receita com o pagamento das dívidas, mas não é isso que ocorrerá se os débitos não forem repactuados segundo a proposta dele. "O governo não está colocando a verdade para a opinião pública", afirmou o pedetista. "Então, diz assim: A dívida do Rio está negociada; é mentira, (só) parte da dívida do Rio foi negociada." O pedetista ressaltou que uma das reivindicações é a consolidação de todas as dívidas do Rio numa única. "Aí, eu admito pagar 13%, não discuto, embora ache muito, mas acho que o Estado está adotando políticas de contenção de gastos, de despesas." O governador pedetista explicou que também questiona o valor estabelecido para a receita líquida real (sobre a qual é calculado o teto do pagamento) que inclui, segundo afirmou, verbas repassadas pelo governo federal ao Estado.
"Quando eu expus ao seu Pedro Parente (secretário- executivo do Ministério da Fazenda) o que puseram como receita líquida, ele próprio deu um tapa na mesa e disse assim: Mas, se fizeram isso, é uma burrice." Um dos exemplos citados por Anthony Garotinho foi a inclusão, como receita do Estado, de repasses mensais da União para o Rio pagar funcionários federais que, quando a cidade deixou de ser capital e virou a cidade-Estado da Guanabara, ficaram na administração estadual. "Para calcular a receita do Estado, eles incluíram o dinheiro deles, que mandam para pagar funcionários deles", disse o governador, em tom de indignação. "Eu disse ao Pedro Parente: Pegue o dinheiro o sr. e pague, e ele mesmo, quando viu aquilo, disse: Isso é ridículo." O Estado da Guanabara desapareceu nos anos 70, incorporado ao novo Estado do Rio.
O governador pedetista do Rio responsabilizou o governo federal, com a política de juros altos, por boa parte do crescimento da dívida do Estado, e pregou a revisão da Lei Kandir e dos Fundos de Estabilização Fiscal (FEF) e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que, afirmou, tiraram recursos dos Estados. "O Rio perdeu, em 1998, R$ 400 milhões com a Lei Kandir, R$ 40 milhões com o FEF e R$ 670 milhões com o Fundef", atacou. "O governo federal disse que Estados e municípios terão de contribuir para o Fundef com 15% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, 15% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) estadual e 15% do FEF (Fundo de Participação dos Estados; decidiu que nós devemos fazer, mas ele mesmo não botou dinheiro nenhum." Anthony Garotinho afirmou que deseja uma contrapartida federal para esses recursos.
"O governo federal aumentou a alíquota da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF); isso vai ser transferido para o Estado?", afirmou o governador. "Não, é só para a União?; aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); isso vai para o Estado?; não, é só para a União?; agora, na hora de tirar receita do Estado, ele tira ICMS com a Lei Kandir, tira Fundo de Participação através do FEF, tira IPI e ICMS através do Fundef." O governador perguntou ainda: "Quer dizer, é só responsabilidade, e tiram os recursos, e pedem ajuste?"

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