Brasília, 14 (AE) - O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PDT), disse hoje, após se reunir com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, que no dia 13 de agosto deverá assinar o acordo de renegociação da dívida com a União. Segundo o governador, a data foi sugerida por Malan e a conclusão do contrato depende apenas de cálculos que serão feitos pela Agência Nacional do Petróleo sobre os royalties referentes à exploração do petróleo no Estado, que devem ser pagos pelas empresas nos próximos 30 anos.
Esses royalties, que Garotinho espera somar mais de R$ 6 bilhões a preço de hoje, serão usados para abatimento de parte do principal da dívida renegociada, que soma R$ 13 bilhões. A parcela restante deverá ser financiada em 30 anos, a juros de 6% ao ano. Com isso, o governo do Rio espera que o comprometimento de receita com o pagamento da dívida com a União fique abaixo dos 13% previstos anteriormente. "É um acordo positivo para o Estado e para a União, ao contrário do anterior, que não podia ser cumprido", afirmou o governador.
O Estado hoje recebe cerca de R$ 17 milhões em royalties ao mês, mas esse valor deverá crescer com a elevação da alíquota de 5% para 10% e também com o pagamento da participação especial do valor de 5% que deverá ser pago sobre os campos com grande produção a partir do segundo ano de produtividade. O governador não soube informar o desconto que será dado aos royalties para trazê-lo ao valor presente. Mas disse que se fossem levados em conta os royalties de 4 anos, conforme se pensou inicialmente, o desconto seria de 17%.

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