São Paulo, 21 (AE) - O deputado estadual Hanna Garib (sem partido) ingressou hoje com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para tentar impedir a votação aberta do relatório do deputado Elói Pietá (PT) no Conselho de Ética da Assembléia. O relatório recomenda a cassação do mandato parlamentar do ex-vereador do PPB. Ao contrário do que foi decidido preliminarmente pelo Conselho, a defesa de Garib argumenta que a votação do relatório na comissão deveria ser secreta.
"Respeitamos todo o processo durante as reuniões do Conselho, mas eles não atenderam ao meu pedido e não vejo outra solução senão recorrer à Justiça em relação a maneira de votação", disse o advogado de Garib, Alberto Rollo. Ele já havia representado ao Conselho para que analisasse o pedido de votação secreta, mas não foi atendido. "Deveria ser votação secreta, em garantia da ampla defesa e do devido processo legal. No processo de cassação do ex-deputado Jacob Lopes foi asssim, como em inúmeros outros casos", argumenta Rollo, que afirmou haver "vasta jurisprudência" sobre o assunto.
O relatório do deputado Pietá, concluído hoje, recomenda a cassação do mandato parlamentar de Garib por quebra de decoro parlamentar. "Tendo em vista as provas testemunhais abundantes, bem como a evasiva defesa apresentada pelo deputado Hanna Garib, comcluímos que o mesmo praticou uma série de comportamentos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar, razão pela qual votamos pela perda de seu mandato", cita o documento.
"Não há novidade alguma no relatório", disse Garib. Ele acredita que a decisão foi meramente "política". "Estão fazendo o pré-julgamento desde o início, já me condenaram antes", criticou o ex-vereador pepebista. Ele acredita que a votação do relatório no Conselho está "empatada". "Meio a meio, eles (Conselho) estão divididos". Caso seja confirmada a perda de mandato pelos nove mebros do Conselho, será elaborado um Projeto de Resolução que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que emitirá parecer quanto à legalidade do relatório de Pietá. O projeto segue, então, para votação no plenário da Assembléia - secreta e por maioria simples dos votos (seriam necessários 48 votos para cassar o mandato de Garib).

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