São Paulo, 31 (AE) - O deputado estadual Hanna Garib (sem partido) usou a prorrogação de 30 dias que obteve para se defender no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa para apresentar a conclusão de que ainda não sabe do que vem sendo acusado.
Este é o teor da defesa escrita apresentada sexta-feira por Garib ao grupo que apura o envolvimento do ex-vereador na máfia dos fiscais da Prefeitura de São Paulo e pode concluir pela cassação do seu mandato parlamentar.
Elaborada pelo advogado Alberto Rollo, a defesa sustenta que a representação feita pela Mesa Diretora da Assembléia - composta pelo presidente, 1º e 2º secretários - é "inepta". "Não é válida porque não apresenta quais são as acusações nem a cronologia dos fatos."
O documento revela que a estratégia de defesa de Garib é levar a decisão do assunto, em última instância, à Justiça comum. Para os advogados de Garib, o processo que visa a cassação do seu mantado parlamentar só deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Poderemos chegar até o Supremo (STF)", garantiu Garib. "Entreguei a não-defesa ao Conselho", ironizou Rollo.
Hanna Garib é acusado pelo Conselho de "quebra de decoro parlamentar", pelo seu suposto envolvimento como coordenador do esquema de propinas da Administração Regional da Sé. Além da defesa, a equipe de Garib elaborou mais um livreto, cujo título é Garib Inocente - Provas Fornecidas por seus Acusadores.
O argumento da defesa apresentada por Garib é que o deputado não sabe do que vem sendo acusado e, por essa razão, não há maneira de fazer a defesa. "No mérito, não sabendo do que se defender, nega o acusado a autoria de qualquer ato ou fato que possa ter comprometido sua atuação como deputado", cita o texto.
O deputado Elói Pietá (PT), relator do processo contra Garib, classificou a defesa dele como "singela". Ele acredita que o deputado esteja apenas "ganhando tempo", para que o assunto "esfrie" ante a opinião pública.
Apesar de não reconhecer as acusações, a defesa pede que as provas de acusação sejam produzidas novamente pela Assembléia e sejam desqualificadas as provas emprestadas. A defesa de Garib chamou Reinaldo Ferreira Santana, Manoel Luís Marques de Lima, Antonio Alberto Alves, Walter Zucalim, o delegado Romeu Tuma Júnior e os jornalistas Bruno Paes Manso e Leda Passos como testemunhas de defesa.
A defesa de Garib é concluída com a solicitação de que seja refeita a representação, de forma que as acusações contra Garib sejam, especificamente, enumeradas. "Ele quer mais 30 dias para se defender", avaliou Pietá.
O Conselho de Ética da Assembléia reúne-se hoje para tomar conhecimento oficial da defesa escrita apresentada por Garib. E a comissão deve deliberar sobre as testemunhas de acusação e marcar datas para que elas sejam ouvidas.
Pietá garantiu que concluirá seu parecer até meados deste mês. Depois de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o parecer segue para votação em plenário - secreta e por maioria absoluta.
CPI - A "adoção" da CPI municipal pela Assembléia ainda está na pauta. Amanhã, Pietá vai insistir na reunião de líderes para que o requerimento da CPI no Legislativo estadual seja apreciado em regime de urgência. PSDB, PTB, PL, PMDB, PPB e PFL conseguiram adiar o debate do tema para após o dia 12, prazo em que se encerra oficialmente a CPI na Câmara.

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