Grupos de Apoio e Prevenção da Aids (Gapas) de vários estados do País entrarão com uma ação civil pública contra a votação na Câmara Federal de um projeto de lei que classifica como crime a transmissão ‘‘deliberada’’ de Aids por um soropositivo.
A informação foi dada pelo presidente do Gapa de Minas Gerais, Roberto Chateaubriand, durante o 10º Encontro Nacional de ONGs/Aids, em Belo Horizonte. O encontro de Minas, que terminou anteontem, contou com a presença de representantes de 235 ONGs (organizações não-governamentais). Segundo Chateaubriand, a votação em primeiro turno do projeto de lei está marcada para amanhã. A ação deve ser ajuizada hoje na Justiça Federal em São Paulo, alegando que não houve discussão da proposta com a sociedade civil e com as entidades ligadas à questão. O presidente do Gapa teme que a lei possa vir a condenar os soropositivos pelo fato de terem o vírus, mesmo que não saibam disso.

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