Brasília, 18 (AE) - O ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nova liminar, liberando os bens dos integrantes da diretoria do Banco Marka e dos fundos por ele geridos. Dentre os beneficiados, está o dono da instituição financeira, Salvatore Alberto Cacciola. No despacho, Galvão afirma que a jurisprudência do STF não reconhece poder à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos no Senado para medidas restritivas de direito ou preventivas, como a indisponibilidade de bens.
Os beneficiados pela decisão argumentaram no pedido que a determinação da CPI não foi fundamentada.
Com a decisão divulgada hoje, sobe para nove o número de liminares dadas por ministros do STF restringindo os poderes da CPI dos Bancos. A mais polêmica delas foi concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence, que liberou os bens e suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-presidente do Banco Central (BC) Francisco Lopes. A decisão foi o motivo da atual crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

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