Brasília, 01 (AE) - O ministro Octávio Gallotti, que se aposenta em outubro no Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado hoje como relator do pedido de abertura de inquérito criminal feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para investigar o senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
O vice-líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra, chegou a manifestar preocupação com a possibilidade de o ministro do STF Marco Aurélio Mello ser sorteado relator do caso. Primo do ex-presidente Fernando Collor, Mello concedeu em julho do ano passado uma liminar que suspendeu o inquérito no qual se apurava indícios de fraude na licitação e dano ao patrimônio público durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O senador Luiz Estevão é controlador do Grupo Ok, que participou da licitação. A liminar foi cassada em novembro pelo ministro Celso de Mello.
O ministro Octávio Gallotti terá de analisar o pedido no qual Brindeiro sustenta que há indícios de que o senador tenha praticado crimes contra o patrimônio público e de enriquecimento ilícito.
Brindeiro quer que Luiz Estevão seja indiciado e ouvido pela Polícia Federal (PF) num prazo de 60 dias especialmente sobre as transferências realizadas pelo grupo Monteiro de Barros em benefício de empresas do Grupo Ok. O procurador também pede que a PF ouça Fábio Monteiro de Barros Filho, controlador do grupo responsável pela obra inacabada do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Após a realização das diligências pedidas por Brindeiro, o Ministério Público decidirá se formaliza ou não uma denúncia contra o senador. Caso decida pela denúncia, antes de iniciar o processo, o STF terá de pedir licença ao Senado. A Constituição garante que, antes de iniciar processos criminais contra parlamentares, é preciso pedir licença à respectiva Casa.

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