Gaeco inicia depoimentos de incêndio que destruiu casas em Curitiba

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Curitiba instaurou nesta semana procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar responsabilidades pelo incêndio e pelas mortes na Vila Corbélia, bairro atingido por um incêndio registrado na semana passada. O procedimento busca identificar as circunstâncias da morte de um policial militar na madrugada do dia 7 de dezembro, se há vinculação do fato com duas outras mortes na sequência e se o incêndio teria relação com todos esses episódios, ou seja, se foi criminoso.

| Foto: Reprodução/MP PR

Nesta quinta-feira (13), tiveram início no Gaeco de Curitiba as oitivas sobre o caso. Foi ouvido o suspeito de ter envolvimento na morte do policial, que está preso, o motorista de um aplicativo que foi baleado pouco antes do início do incêndio, o policial que fez atendimento a uma ocorrência na comunidade quando o colega foi morto e o comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar.

Atendimento

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Paraná encaminharam à prefeitura municipal documento recomendando uma série de medidas a serem adotadas com relação ao fato, colocando-se novamente à disposição para colaborar com a municipalidade. Entre as ações recomendadas, está a criação de um grupo de trabalho, por meio de ato do executivo municipal, para planejar e executar ações necessárias ao apoio às famílias atingidas e ao restabelecimento do direito à moradia.

O MP e a Defensoria pedem que o local seja destinado pelo Município para a habitação de interesse social, por meio de ato declaratório, no sentido de assegurar o retorno das famílias atingidas. No documento, MPPR e Defensoria ressaltam a necessidade do restabelecimento das famílias em suas habitações, ainda que de forma provisória até a indicação da solução habitacional definitiva, com disponibilização de locação social e/ou auxílio-moradia emergencial, já sinalizados pela municipalidade.

Além da Recomendação à Prefeitura Municipal, encaminhada pela Defensoria Pública e pela área de Habitação e Urbanismo do MPPR, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba instaurou essa semana inquérito civil para apurar ameaça ao direito à moradia das famílias ocupantes da área, tendo em vista que o incêndio destruiu as habitações e resultou no desabrigamento e desalojamento das famílias que ali residiam, "já marcadas por uma altíssima vulnerabilidade social".

O MP defende que o Município dê garantia às famílias da comunidade de que haverá novas habitações aos que assim desejarem, no mesmo local, concomitante ao pagamento de auxílio-moradia pelo período de seis meses para as famílias cadastradas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Já foram realizadas reuniões com a Cohab e com a Fundação de Ação Social (FAS) para discutir possíveis soluções para o local, e um novo encontro deve acontecer até o fim desta semana.