Curitiba - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu ontem mandados de busca e apreensão na Auto Viação Marechal, que integra um dos três consórcios de transporte coletivo da capital paranaense, o Pontual, e no escritório e na casa do advogado Sacha Brecknfeld Reck, representante do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e territórios, com o apoio da Polícia Civil (PC). O objetivo é apurar possíveis fraudes na licitação do transporte público em Brasília, já levantadas durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade.
Segundo a assessoria de imprensa do MPDF, foram cumpridos sete mandados, em dois Estados e no DF. Na capital federal, os alvos são o ex-secretário do Transporte José Walter Vasques, uma servidora da Câmara Legislativa, vinculada a ele, e a sede da Marechal; em Goiás, o então presidente da Comissão Especial de Licitação, Galeno Furtado Monte; e, no Paraná, Reck e também a Marechal, cujo dono é Marco Antônio Gulin. Vencedora do pregão no DF, a família Gulin administra a maioria das linhas de Curitiba. Não há, conforme o MPDF, porém, indícios de irregularidades no Paraná.
Na última segunda-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) invalidou a licitação para o transporte público do DF e deu ao governo distrital um prazo de 180 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença, para contratar novas empresas de ônibus. "Se pudesse conferir um rótulo a essa concorrência, conferiria de ‘engodo"’, escreveu o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho. Ele acatou a tese de uma ação popular, segundo a qual a condução do certame se deu de forma viciada, beneficiando "certo conglomerado empresarial". O processo corre na Justiça desde 2013 e envolve ainda as companhias Expresso São José, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana. Cabe recuso da sentença de primeira instância.
Ainda de acordo com o magistrado, os réus – Executivo e companhais vencedoras – não conseguiram explicar a natureza jurídica do serviço prestado por Sacha Reck, nem a forma de sua contratação. "A oficiosa atuação do escritório, que participou de várias reuniões com os membros da Comissão de Licitação, revela uma profana aliança com a Secretaria de Transporte", diz trecho da peça. "Fica fácil a constatação de que o advogado não atuava como mero consultor (mesmo que se admitisse, por hipótese, o cabimento dessa atípica figuração na Comissão Especial de Licitação). Pela desinibição da atuação, o mesmo figurava como mentor de toda a contratação, inclusive redigindo ‘minutas’ de respostas oficiais que a Comissão daria aos licitantes", prossegue o juiz.

OUTRO LADO
Em nota, a Auto Viação Marechal confirmou a visita do Gaeco a sua sede na capital paranaense e disse que está colaborando com todas as informações junto ao órgão, a fim de prestar os esclarecimentos necessários. Entretanto, reiterou que a operação diz respeito apenas à licitação de 2011 do sistema de ônibus em Brasília. "Todas as empresas que participaram daquela licitação estão sendo investigadas. A ação do Gaeco nada tem a ver com a operação do transporte em Curitiba."
Por telefone, Sacha Reck contou à FOLHA que o inquérito no DF existe desde 2013 e que, após a conclusão da licitação, algumas empresas que operavam há mais de 40 anos o sistema de transporte na cidade se sagraram derrotadas, uma vez que não cumpriram os requisitos necessários. Por esse motivo, teriam começado a "atacar" o processo. O advogado garantiu estar tranquilo quanto às investigações. "A maioria dos documentos (coletados) na minha casa hoje (ontem) eram provas da minha total inocência, que eu já vinha organizando". Em relação à decisão da Justiça de suspender o pregão, ele falou que, como não é réu, em nenhum momento foi intimado. "O juiz não teve conhecimento de todas essas provas. Tenho certeza de que, se ele tivesse me assegurado o direito à defesa, a sentença não teria sido proferida."

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