Brasília, 09 (AE) - O governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), disse há pouco que a retirada do Fundef do cálculo da receita líquida dos Estados pode reduzir a parcela da dívida deles com a União em cerca de 10%. Isso não é um número fechado, é um cálculo apenas premilinar, segundo esclareceu. Gabriel disse que a decisão de adotar medidas emergenciais de ajuda aos Estados é um sinal positivo para as negociações com União. Ele informou que a comissão técnica criada hoje que se reunirá na segunda-feira (15), no Ministério da Fazenda, vai também discutir o acerto de contas dos Estados com a União. "Nós não estamos num balcão, em que pegamos o remédio e o pagamos imediatamente", afirmou . "Se nós conseguirmos resolver isso no prazo de um mês, é um prazo muito bom", afirmou ele, sobre o ritmo das negociações. Segundo Gabriel, o Pará deve receber entre R$ 32 milhões e R$ 34 milhões da antecipação do ressarcimento da Lei Kandir do segundo para o primeiro semestre deste ano, outra medida hoje aprovada. Gabriel explicou que a terceira medida hoje aprovada na reunião de governadores com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e das Comunicações, Pimenta da Veiga, permite aos Estados optar, a cada ano, pelo tipo de adesão à Lei Kandir. Essa lei, segundo ele, permite aos Estados duas opções: a primeira é a reposição de perdas e a segunda permite o estímulo ao aumento da receita própria. Até agora, os Estados fizeram uma opção permanente. Mas, segundo Gabriel, agora poderão rever as opções a cada ano.

mockup