Porto Alegre, 06 (AE) - O Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário terá uma nova estrutura nacional, com cinco gabinetes de coordenação nacional, um por região. A novidade foi anunciada hoje, pelo ministro Raul Jungmann, na capital gaúcha, ao comunicar a escolha do ex-vice-governador Vicente Bogo (PSDB) para coordenar o gabinete do Rio Grande do Sul. Este gabinete deverá responder também pelas ações do ministério em Santa Catarina e no Paraná. Cada um dos cinco escritórios regionais supervisionará as políticas de reforma agrária, agricultura familiar e banco da terra. "Esperamos ter os cinco gabinetes funcionando em 90 dias", disse Jungmann.
O ministro explicou que o anúncio foi feito inicialmente no Rio Grande do Sul pelo fato de o Estado concentrar "de 25% a 30%" dos investimentos nacionais da pasta. "Serão R$ 2,1 bilhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,6 bilhão para o Pronaf, R$ 200 milhões para o Banco da Terra e R$ 300 milhões na reforma agrária", detalhou. O orçamento do ministério até o final de 2002 será de aproximadamente R$ 12 bilhões. Assentamentos - Durante o anúncio, Raul Jungmann prometeu assentar mais 200 mil famílias no País em três anos. Assinalou que, em oito anos, nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, assentará 580 mil famílias, o que seria mais do que o dobro do executado nos 30 anos anteriores. Indagado sobre a polêmica entra fazendeiros e sem-terra em Bagé, na região da Campanha, e que custou a exoneração do ex-superintendente regional do Incra no Estado, Paulo Emílio Barbosa, o ministro respondeu que "Bagé não é minha prioridade". Negando-se a aceitar os índices de produtividade rural para determinar se uma propriedade é passível ou não de desapropriação para fins de reforma agrária, ruralistas de Bagé e arredores impediram, em 1998 e 1999, a realização de vistorias por parte dos técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com isso, as metas de assentamento do instituto não foram cumpridas nos dois últimos anos. "O meu problema não é exemplar ou derrotar Bagé", disse, definindo o conflito como "uma polarização tola".
O ministro, entretanto, adiantou que não permitirá "que Bagé se transforme em instrumento da paralisação da reforma agrária no Estado". "Não podemos permitir que Bagé se transforme em uma nova Jerusalém da reforma agrária", disse, justificando a suspensão temporária das vistorias na região e a continuidade no Estado. Desobediência civil - Segundo Jungmann, quando as condições melhorarem, as vistorias naquela região serão reiniciadas. "Não estou dizendo que não vou fazer (a vistoria em Bagé) nem que vou fazer. Estou dizendo que não é prioridade", assinalou. O ministro entende que, procedendo assim, não estaria tolerando a desobediência civil pregada pelos fazendeiros. "A reforma agrária tem desobediência civil em qualquer canto que você possa olhar", ponderou. Mesmo se constatada a existência de terras improdutivas em Bagé, Jungmann não irá desapropriá-las. "Eu tenho improdutivas (terras) em outros lugares e vou para outros lugares", respondeu. "Não é minha prioridade", reiterou.
Ao deixar a superintendência regional, Barbosa declarou, na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, e acusou o ministro Pratini de Morais, da Agricultura, de interferir em tarefas que não competem a seu ministério, como o processo de reforma agrária. Isto contribuiu, segundo ele, para impedir o cumprimento das metas de assentamento no Rio Grande do Sul em 1999. Jungmann negou qualquer tipo de interferência. Acentuou que Pratini está "afinado comigo", concordou com os índices de produtividade propostos, e não procurou impor redirecionamento ao programa de reforma agrária.