Brasília, 15 (AE) - O futuro presidente da comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou hoje não ser "possível adiar mais a discussão sobre o sistema tributário injusto e arcaico que o Brasil possui".
Nos últimos dias, o governo deu indicações de que colocará a reforma tributária, mais uma vez, em compasso de espera. A equipe econômica concentra os esforços na obtenção, este ano, de um superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e não parece interessada em qualquer discussão que possa ameaçar este objetivo.
"Este é o ano certo para enfrentar o problema", afirmou Rigotto, no entanto. Rigotto foi escolhido pelo PMDB para ser o presidente da comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária, em substituição ao deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), que não se reelegeu. O nome dele foi submetido aos líderes dos demais partidos políticos, que o aprovaram.
O relator da comissão especial continuará sendo o deputado Mussa Demes (PFL-PI). A favor do regime de urgência para a reforma tributária, Rigotto apresentou quatro argumentos principais. O primeiro é que não há outra reforma constitucional na fila de espera, o que facilitará as discussões. "Essa desculpa não existe." Outro argumento é que este não é ano eleitoral. "Se não fizermos a reforma em 1999, é melhor esquecer, pois, no ano 2000, teremos eleições para prefeitos e será impossível chegar a um acordo sobre esse tema."
O terceiro argumento de Rigotto é que a renovação do Congresso, ocorrida na eleição de 1998, dará um novo impulso ao debate. O último argumento é um recado ao governo, de quem Rigotto foi líder na Câmara. "O Congresso já aprovou todas as medidas de ajuste fiscal que foram pedidas pelo governo", afirmou. "Com o ajuste aprovado, poderemos agora nos concentrar na discussão da reforma tributária."
Em entrevista ao "Estado", ontem (14), o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a prioridade agora é a reforma política e que a tributária "vai seguir caminhos técnicos". A principal preocupação do presidente é com a partilha dos tributos arrecadados. "A dificuldade são os Estados; a briga é federativa", disse Fernando Henrique. A equipe econômica teme que a União perca receitas com a reforma tributária, no momento em que a prioridade é realizar o ajuste fiscal. Por causa disso, não há entusiasmo no governo com a retomada dessas discussões.
Rigotto concorda que chegar a um entendimento com governadores e prefeitos não será tarefa fácil. "Construir um novo pacto federativo não será fácil, mas temos de tentar", afirmou. Para contornar o temor da área econômica, com eventuais perdas de receitas, o parlamentar gaúcho aponta um caminho: aplicar o novo sistema tributário de forma gradual. "Aprovaremos a reforma este ano, mas ela entrará em vigor por etapas."
O deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento no primeiro governo Fernando Henrique, tem o mesmo entendimento de Rigotto. A reforma tributária é "prioritaríssima", pois "não se vai ter desenvolvimento sem o aumento da competitividade do produto nacional".
Kandir concorda com a estratégia gradualista."É possível marcar uma data para a entrada em vigor das mudanças no sistema tributária e o implantar de forma gradual", argumentou. Mas Kandir vai um pouco mais longe. Na opinião dele, o ideal é coordenar a reforma tributária com a aprovação das medidas de ajuste fiscal que ainda faltam.
O ex-ministro do Planejamento lembrou que falta regulamentar a reforma administrativa, aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a contribuição previdenciária dos militares e disciplinar os fundos de pensão. "O texto da reforma tributária poderia condicionar a entrada em vigor do novo sistema tributário à aprovação das medidas do ajuste fiscal", afirmou. Kandir defende uma reforma tributária "com responsabilidade fiscal".

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