São Paulo, 02 (AE) - Uma audiência pública marcada para dia 20 deverá definir os novos rumos do serviço de limpeza pública em São Paulo. Apontado como uma das bases mais rentáveis do esquema de corrupção que tomou conta da cidade, o serviço é também considerado um ponto importante na ofensiva do prefeito Celso Pitta (sem partido) para melhorar sua imagem com a população. O prefeito garante que vai "encarar o cartel do lixo", alterando o atual e oneroso sistema por meio de nova concorrência para o serviço.
Hoje, quatro empresas - Enterpa, Cavo, CBPO e Vega - são responsáveis pela varrição e coleta de lixo nas sete áreas em que a cidade foi dividida pela Prefeitura. Os contratos iniciais
assinados em maio de 1995, previam o pagamento, em seus 54 meses de vigência, de R$ 458 milhões às empresas pelos serviços prestados. Com várias mudanças nos contratos, esse valor supera hoje R$ 1,17 bilhão. Enfrentamento - Como sinal do interesse em modificar a atual situação, a Prefeitura anunciou, nesta semana, o corte do serviço de limpeza de calçadas, o que representará economia de R$ 7,5 milhões por mês. O montante totaliza apenas R$ 45 milhões até o fim deste ano. O "enfrentamento" repete a iniciativa adotada pela Prefeitura em 1997, quando chegou a anunciar a abertura de nova concorrência, mas voltou atrás diante das pressões das empresas contratadas, que ameaçavam demitir 2 mil funcionários.
Outra oportunidade foi perdida recentemente, quando o prefeito montou uma comissão para estudar a possível punição à Enterpa Ambiental, cujo presidente, Roberto Rocha, admitiu à CPI dos Fiscais ter pago R$ 15 mil de propina a funcionários da Administração Regional da Penha para a liberação do pagamento pelo serviço. A Enterpa é responsável por mais da metade do serviço de limpeza na cidade. A comissão sugeriu punição à empresa, que poderia ser até mesmo a suspensão dos contratos. O prefeito, no entanto, preferiu substituir a suspensão por uma multa, que ainda não foi confirmada, com base na argumentação de Rocha, que afirmou ter sido forçado a pagar.
Segundo a assessoria de Imprensa da Enterpa Ambiental, a empresa não deve comentar a nova concorrência anunciada pela Prefeitura, alegando ser apenas uma prestadora de serviços, que segue o que é determinado pela administração municipal. A empresa informou ainda que mantém o interesse na prestação desse tipo de serviço e deve participar da concorrência. Outras empresas contratadas para a limpeza pública da cidade também foram procuradas pela reportagem, mas seus representantes não quiseram comentar a nova licitação.
O Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selur) também não quis emitir opinião sobre a possível mudança no sistema ou sobre a redução do serviço de varrição. O sindicato alega que sua posição sobre o assunto foi exposta num anúncio publicado nos jornais na quarta-feira, avisando que o serviço será comprometido e pedindo a colaboração da população na limpeza da cidade. Convocação - Para o vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), caso seja mantida a dimensão operacional dos atuais contratos, que privilegia grandes empresas por causa das extensões das divisões geográficas, o prefeito Celso Pitta só vai substituir um cartel pelo outro. "Quem quer combater diminui, não dificulta", afirma o vereador. Segundo ele, a convocação para a audiência pública do dia 20 já indica uma possível intenção de manter o mesmo tipo de divisão atual, ao incluir a operação, manutenção e reforma das estações de transbordo entre os serviços a ser licitados. Esses serviços não fazem parte dos contratos com as responsáveis pela coleta e varrição.
"Esse tipo de trabalho exige empresas de grande porte, como as que atuam hoje, e impede que empresas menores entrem na concorrência", justifica Cardozo. "Quanto menos empresas concorrendo, menor a possibilidade de acabar com o cartel". O vice-presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Antônio Carlos Caruso, em pronunciamento na semana passada, já havia alertado para a necessidade de mudanças nos critérios adotados para a contratação das empresas de limpeza pública. "Não tenho percebido essa preocupação em nossos governantes, que não se atêm às recomendações deste tribunal, que sempre se pronuncia em todos os contratos", disse. "A licitação não poderá permitir a eventual cartelização do setor", adverte. Unidade - Caruso recomendou também o fim da divisão atual entre a Secretaria de Serviços e Obras (SSO), responsável pela licitação e contratação, e a Secretaria das Administrações Regionais (SAR), responsável pela fiscalização dos serviços e autorização de pagamentos. "Chega desse jogo de empurra-empurra entre SSO e SAR; não há mais como tolerar essa situação", declarou. Procurados pela reportagem, a secretária de Serviços e Obras e o diretor do Departamento de Limpeza Urbana não quiseram comentar as mudanças anunciadas pelo prefeito Celso Pitta, alegando que as definições dos parâmetros para a concorrência só serão definidas na audiência pública do dia 20.

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