São Paulo, 08 (AE) - A continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais está nas mãos da Justiça. A polêmica em torno da liminar concedida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Amador da Cunha Bueno Neto, dividiu as opiniões dos vereadores. Segundo o desembargador, caso não haja nova votação até à meia-noite de amanhã, a CPI estará extinta.
No dia 2 de junho, Cunha Neto concedeu uma liminar suspendendo a sessão na qual os vereadores da situação aprovaram a prorrogação da CPI por apenas três dias. A liminar foi uma resposta a um mandado de segurança impetrado pela bancada do PT pedindo a suspensão da sessão.
Os petistas alegam que os vereadores envolvidos nas investigações - Maeli Vergniano (sem partido), José Izar (PFL), Osvaldo Enéas (Prona) e Vicente Viscome (sem partido) - não poderiam votar na sessão.
Hoje tanto a oposição como a situação aguardavam uma decisão final do desembargador para posicionar-se no plenário. Enquanto a bancada do PT alegava que a CPI deveria continuar até o julgamento final do mérito do mandado de segurança, os parlamentares que apóiam o prefeito Celso Pitta acreditavam que a CPI deveria terminar amanhã, prazo final segundo o Regimento Interno da Câmara. Caso fosse mantida a prorrogação de três dias
o prazo final seria no sábado (dia 12).
Uma das estratégias da situação hoje foi a tentativa de esvaziamento do plenário e o encerramento da sessão o que, em tese, finalizaria a CPI. Tanto os governistas como a oposição não tinham votos suficientes para a votação de uma nova prorrogação, que exige maioria absoluta dos votos - 28 parlamentares. Em três ocasiões foi solicitada a presença nominal dos vereadores. Vários governistas permaneceram no reservado atrás do plenário e não responderam a chamada nominal. "Se a CPI não continuar, vamos perder o resto da honra desta Casa", reclamou Aldaíza Sposati (PT).
No meio da tarde, os governistas estudavam a possibilidade de dar entrada a um embargo declaratório - pedido de esclarecimentos aos desembargador sobre a liminar. "É uma decisão que cabe ao presidente da Casa", disse o líder do PPB, Paulo Frange. Ele admitiu que não havia quórum suficiente para uma nova votação favorável aos governistas. No fim da sessão, o presidente da CPI, José Eduardo Martins Cardozo (PT) estava pessimista. "A CPI morrerá ou não de acordo com a decisão final da Justiça", declarou. Segundo ele, até o fim da tarde a oposição não tinha montado uma estratégia para reverter a situação.
"Devemos aguardar uma decisão final da Justiça", disse Wadih Mutran (PPB). "Tudo vai depender se o presidente pedirá uma explicação ao desembargador ou não", completou. Até o fim da tarde, não havia informação se o presidente da Câmara, Armando Mellão, entraria com o pedido de embargo declaratório.

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