Brasília, 6 (AE) - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse hoje que as fabricantes de bebidas Antarctica e Brahma terão de firmar um compromisso de desempenho com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para não colocar o consumidor numa "gelada". "A fusão deve, obrigatoriamente, envolver compromissos de desempenho a fim de compensar a excessiva concentração que passou a existir, especialmente no segmento de cervejas", afirmou. Compromisso de desempenho é um acordo pelo qual as empresas aceitam condições para a aprovação da operação.
"A fusão terá de se enquadrar nos parâmetros legais", disse o ministro. Segundo ele, é importante num mercado globalizado uma empresa nacional forte e competitiva. Apesar disso, o ministro afirmou que, se houver danos à concorrência e ao consumidor, "a fusão não passa".
Calheiros disse que a legislação tem de ser observada de modo inflexível. "Foi o que me recomendou o presidente da República", revelou.
O ministro garantiu que os órgãos integrantes do sistema nacional de defesa econômica vão cumprir os prazos estipulados pela legislação. As secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae) tem cada uma prazo de 30 dias para elaborar pareceres sobre associações empresariais.
Responsável pelo julgamento das associações, o Cade tem 60 dias para decidir se as operações são ou não nocivas à concorrência. Segundo o ministro, os órgãos têm de dar uma resposta rápida à sociedade. Caso contrário, a operação pode se tornar irreversível. Renan Calheiros acrescentou que vai apoiar as justas decisões do Cade. O ministro da Justiça falou sobre a associação das fabricantes de bebidas durante o discurso de posse da conselheira do Cade Hebe Romano.
O discurso foi presenciado por advogados da AmBev. Indagado sobre o conteúdo do discurso, o advogado Carlos Francisco de Magalhães afirmou que "algum ajuste sempre terá de ser feito".
O titular da SDE, Ruy Coutinho, afirmou que é possível que a secretaria recomende a aprovação da operação combinada com compromisso de desempenho. Ele acha muito difícil vetar uma operação do porte da AmBev. Coutinho afirmou que na análise da operação terá de ser verificado se existem barreiras à entrada de novas indústrias no mercado e se há impedimentos para que outras empresas tenham acesso à matéria-prima, por exemplo.

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