O banco Itaú foi condenado a indenizar a seguradora Porto Seguro pelo furto de uma Kombi ocorrido no estacionamento de uma de suas agências em São Paulo. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, recurso do banco contra sentença de primeira instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça, que concluiu ter havido negligência por parte da instituição financeira, ‘‘que deveria agir com cautela que se exige, propiciando segurança a seus clientes’’.Hícaro François, dono da empresa François Prestação de Serviços, segurada da Porto Seguro, teve sua Kombi furtada em abril de 1992, quando estava no interior da agência do Itaú, em Vila Maria, onde era correntista. Como o veículo não foi localizado, ele recebeu da seguradora ressarcimento equivalente a R$ 2.860.
Na ação de indenização contra o banco, a Porto Seguro argumentou que o estacionamento, por se constituir um prolongamento do estabelecimento bancário, deveria estar protegido e seguro. Em decisão favorável à seguradora, o relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luís Carlos de Barros, concluiu evidente culpa do reú.
Na apreciação do caso no STJ, o relator, ministro Ari Pargendler, citou a jurisprudência da Súmula nº 130, no qual se estabelece que ‘‘a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estabelecimento’’. ‘‘A responsabilidade do estabelecimento comercial, em casos dessa natureza, tem sido reiteradamente reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça’’, disse.
O Itaú alegou que no estacionamento havia placas em locais visíveis com a advertência de que o banco não se responsabilizava pelos veículos. Porém a alegação não foi aceita pelo entendimento de que elas representam declaração unilateral que corresponde a uma claúsula de não indenizar, o que não é aceitável no direito brasileiro.