Brasília, 10 (AE) - A estatal Furnas Centrais Elétricas voltou atrás e anunciou hoje que irá assinar todos os contratos iniciais de compra e venda com as distribuidoras de energia para evitar a multa de R$ 3,067 milhões cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Depois de uma reunião com o diretor-geral da agência, José Mario Abdo, o presidente da estatal, Luís Carlos Santos, disse também que irá pagar na segunda-feira outras duas multas vencidas, que somam R$ 1,6 milhão, relativas a apagões ocorridos no ano passado.
Como a estatal não havia recorrido da punição pela não assinatura dos contratos iniciais e nem pagou o que devia, a procuradoria da agência estava empenhada em incluir Furnas na dívida ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes do Ministério da Fazenda. Segundo uma autoridade do setor elétrico, o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, determinou à presidência da estatal que os contratos fossem assinados e a multa paga imediatamente.
"Vamos assinar os contratos que faltam", disse Santos, que pretende ainda recorrer administrativamente da multa de R$ 3 067 milhões. "Nós temos entendimento que o prazo para recorrer só pode correr depois da notificação da punição e não recebemos nada", explicou. "O objetivo de Furnas é esgotar todos os recursos na esfera administrativa e não há hipótese de entrarmos na justiça", disse o presidente de Furnas.
Segundo informou na segunda-feira o diretor da Aneel, Jaconias de Aguiar, a estatal teria sido notificada no dia 23 de dezembro. Como os contratos já estarão assinados, a tendência da agência é voltar atrás em relação à punição, como fez com as outras 25 empresas punidas no ano passado. "Furnas tem o entendimento e vai apresentar sua defesa", disse Abdo.
Os contratos serão assinados da forma como a Aneel queria, ou seja, com a data da revisão das tarifas de geração de energia vencendo em agosto. "Furnas questionava o direito de reivindicar a data de revisão tarifária para junho", disse Luís Carlos Santos. A estatal também decidiu pagar as multas referentes à responsabilidade por dois blecautes ocorridos no ano passado. A primeira, cujo prazo de pagamento venceu em dezembro, no valor de R$ 916 mil, refere-se aos problemas na Usina de Marimbondo, em Minas Gerais, que foi responsável por parte do blecaute de 11 de março do ano passado, que apagou toda a região Sudeste. A segunda, vencida em janeiro, no valor de R$ 703 mil, refere-se aos problemas na Usina de Itumbiara, em Goiás
que levou ao apagão naquele Estado e no Distrito Federal em maio.

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